A modernização tarifária diante do consumidor real

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Introdução 

O sistema elétrico está mudando mais rápido do que a forma como a energia é tarifada. Novas tecnologias, formas de geração e padrões de consumo tornaram a operação da rede mais distribuída, variável e dependente de decisões tomadas também do lado do consumidor. A eletricidade deixou de circular sob uma lógica única e previsível, mas a estrutura tarifária ainda carrega características do sistema para o qual foi originalmente concebida. 

Para a maioria dos consumidores de baixa tensão, a conta continua baseada principalmente no volume utilizado, com pouca capacidade de traduzir diferenças de horário, carregamento da rede ou impacto do consumo sobre a necessidade de novos investimentos. O sistema se tornou mais complexo, mas o sinal econômico que chega ao usuário ainda é relativamente simples. 

É nesse descompasso que a modernização tarifária ganha relevância. Mais do que atualizar a forma de cobrança, ela busca aproximar preços, decisões de consumo e necessidades operacionais da rede. Nesse novo cenário, a flexibilidade passa a ser um atributo cada vez mais importante do sistema elétrico: a capacidade de ajustar consumo, geração e armazenamento às condições da rede. A modernização tarifária é uma das ferramentas para construir essa flexibilidade, ao criar sinais capazes de estimular o consumidor a alterar o momento em que utiliza energia.  O desafio é fazer essa aproximação sem transformar a eficiência do sistema em uma complexidade que o consumidor não consiga compreender ou administrar. 

O sistema elétrico mudou, mas a tarifa não 

A estrutura tarifária brasileira ainda carrega a lógica de um sistema centralizado, no qual a energia fluía predominantemente das grandes usinas até consumidores com pouca participação na operação da rede. Para a maior parte da baixa tensão, o preço do quilowatt-hora continua praticamente indiferente ao momento do consumo. 

A expansão dos recursos energéticos distribuídos alterou essa lógica. Geração própria e veículos elétricos já são uma realidade que aliados ao armazenamento e mecanismos de gestão da demanda próximos ao consumo potencializarão fluxos mais descentralizados e bidirecionais. Segundo o Roadmap Tecnológico de Recursos Energéticos Distribuídos, elaborado pela EPE e pelo Itaipu Parquetec, o consumidor deixou de ser totalmente passivo e passou a ser um agente capaz de produzir e administrar energia. Mais do que uma novidade tecnológica, o que está em jogo é uma mudança nos fluxos, nos horários e na intensidade de uso da rede. 

É aqui que o horário passa a importar. Com maior disponibilidade de geração solar durante parte do dia, a rede pode enfrentar condições muito diferentes poucas horas depois, quando essa produção diminui e o consumo se eleva. As curvas de carga e geração do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que desde 2023 incorporam estimativas de micro e minigeração distribuída, tornam visível esse encontro. Um quilowatt-hora consumido às 14h pode produzir efeitos muito diferentes sobre o sistema daquele consumido às 19h, dependendo das condições de geração, demanda e carregamento da rede, ainda que a tarifa residencial trate os dois da mesma forma. 

No modelo tradicional, o crescimento do consumo e a expansão da infraestrutura mantinham uma relação relativamente previsível. Essa relação se tornou menos linear. As distribuidoras continuam precisando investir em capacidade, digitalização e confiabilidade para atender aos períodos de maior carregamento, mesmo quando os recursos instalados atrás do medidor reduzem ou modificam o consumo líquido registrado. O planejamento tradicional, em que o crescimento do mercado orienta diretamente a expansão da infraestrutura, já não captura toda a complexidade de um sistema que ficou temporal, distribuído e interativo. 

A tarifa de baixa tensão, no entanto, segue majoritariamente simples e uniforme. À medida que o impacto do consumo sobre o sistema passa a depender não apenas de quanto se consome, mas também de quando e em quais condições esse consumo ocorre, uma tarifa indiferente ao tempo deixa de transmitir parte das informações relevantes sobre o funcionamento da rede. 

Da cobrança da conta à coordenação da rede: a tarifa como sinal econômico 

Além de recuperar os custos da distribuição e remunerar os investimentos realizados na rede, a tarifa pode cumprir uma função de sinalização. Ao refletir diferenças entre os horários de consumo, o preço passa a transmitir informações sobre os momentos de maior ou menor pressão sobre a infraestrutura. É a lógica por trás dos chamados sinais de preço, em que o valor da energia deixa de representar apenas uma cobrança e passa a refletir, ainda que parcialmente, as condições de operação da rede. Em outras palavras, o preço vira mensagem. 

Quando muitos consumidores deslocam uma parcela do uso para períodos menos críticos, a demanda pode se distribuir melhor ao longo do dia. Isso reduz o carregamento nos horários de pico, melhora o aproveitamento da infraestrutura existente e pode adiar investimentos necessários para atender a momentos de demanda elevada. A modernização tarifária procura recuperar essa capacidade de sinalização, criando incentivos para que parte do consumo seja deslocada para períodos de menor pressão sobre a infraestrutura. O objetivo não é apenas reduzir a conta de determinados clientes, mas fazer com que decisões individuais contribuam para distribuir melhor a demanda, otimizar o uso da rede e postergar novos investimentos. Nesse sentido, a resposta da demanda se torna uma fonte de flexibilidade para o sistema, permitindo adaptar parte do consumo às condições de operação da rede. 

A ausência de diferenciação horária tem consequências que ultrapassam a própria conta de luz. Angela Gomes, diretora técnica da PSR, chama atenção para o fato de que, sem um sinal tarifário que diferencie os horários, o consumidor de baixa tensão não encontra incentivo econômico para deslocar seu consumo para períodos de maior disponibilidade de energia. “Isso sustenta uma trajetória de investimentos dimensionados para uma ponta que já não reflete o real gargalo do sistema, encarecendo a expansão de redes e de geração para atender um horário que poderia ser atenuado por mudanças no comportamento do consumidor de menor porte ou do consumidor local”, explica. 

A executiva aponta ainda que a ausência desse sinal mantém a tarifa de baixa tensão menos aderente às condições de custo da energia ao longo do dia e limita a incorporação da capacidade de resposta do consumidor às decisões de investimento. “Introduzir a sinalização horária na baixa tensão é condição necessária, ainda que não suficiente, para racionalizar os investimentos futuros do sistema elétrico brasileiro”, afirma. 

Se a sinalização horária pode melhorar o uso da infraestrutura, sua efetividade depende de uma segunda condição: o consumidor precisa perceber vantagem em responder ao preço. Rodrigo Santana, diretor de Regulação e Estratégia do Grupo Energisa, resume essa relação: “Se eu não tenho benefício, não faz sentido modular. Os sinais de preço vêm justamente nessa linha: modernizar a tarifa para tentar obter uma resposta do cliente final e otimizar o carregamento do sistema, postergando investimentos.” 

Esse novo papel da tarifa, entretanto, introduz um desafio regulatório importante. Quanto mais fielmente ela procura representar as condições reais de operação da rede, maior tende a ser sua complexidade para o consumidor. A simplicidade de um preço único dá lugar a estruturas que exigem maior compreensão sobre horários, perfis de consumo e oportunidades de economia. Para Santana, essa complexidade não inviabiliza a modernização, mas torna outras dimensões indispensáveis: “a comunicação, o esclarecimento e o acesso à informação são fundamentais para que o cliente consiga modular o consumo e gerar benefícios para si e para a rede.” 

Essa lógica também abre espaço para uma relação mais personalizada entre consumidor e tarifa. Na avaliação do diretor de Regulação e Estratégia do Grupo Energisa, o setor elétrico tende a seguir uma trajetória semelhante à observada em outros mercados como de telecomunicações, nos quais diferentes perfis de uso convivem com diferentes planos e estruturas de preço. A energia deixaria, assim, de oferecer uma solução padronizada para todos os consumidores e passaria a disponibilizar alternativas mais aderentes às características e à rotina de cada usuário. 

Modernizar a tarifa, portanto, não significa simplesmente acrescentar complexidade à conta de luz. Significa transformá-la em um instrumento capaz de aproximar o comportamento do consumidor das necessidades reais de operação da rede. No papel, a lógica parece consistente: consumidores respondem aos sinais econômicos, a demanda se distribui de maneira mais eficiente e o sistema ganha flexibilidade. Resta saber se essa proposta sobrevive ao encontro com o consumidor real. É justamente essa pergunta que os projetos de sandbox regulatório procuram responder. 

O sandbox tarifário: testar antes de regular 

Uma nova estrutura tarifária não pode ser aplicada em larga escala apenas porque parece eficiente no papel. Antes de incorporá-la à conta de milhões de consumidores, é preciso compreender seus efeitos, custos e limites em condições reais. O sandbox regulatório existe para inverter essa ordem: primeiro experimentar em escala limitada, medir os resultados e aprender; só depois avaliar se a inovação deve ser ampliada. 

Enquanto um projeto piloto convencional precisa operar dentro do arcabouço já existente, o sandbox autoriza afastamentos temporários de regras específicas para testar soluções que a regulação ainda não contempla. Não se trata de uma zona livre de regulação, mas de um ambiente supervisionado, com duração, público, objetivos e critérios de acompanhamento previamente definidos. 

No Brasil, esses projetos são desenvolvidos sob autorização e acompanhamento da Agência Nacional de Energia Elétrica, no âmbito do programa regulado de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. As distribuidoras propõem os desenhos e conduzem os testes, enquanto a agência avalia os afastamentos necessários e acompanha a produção de resultados. Forma-se, assim, uma via de mão dupla: o mercado ganha espaço para testar soluções inovadoras e o regulador recebe evidências que podem orientar a evolução das regras de forma mais assertiva. 

O que torna esse instrumento relevante não é apenas a possibilidade de testar soluções fora do desenho normativo vigente, mas sua capacidade de produzir evidências para a própria regulação. Em vez de estabelecer uma nova regra e esperar que o mercado se adapte, o regulador observa primeiro como a proposta funciona em condições reais. Como explica Santana: “o próprio regulador permite fazer esses experimentos dentro desse ambiente controlado para verificar a eficácia dessa solução frente à realidade fática do setor elétrico, avaliar o custo-benefício para, aí sim, propor aprimoramentos regulatórios.” 

Essa lógica também muda a forma de interpretar o resultado de um experimento. Um sandbox não cumpre sua função apenas quando comprova que uma inovação funciona. Identificar uma resposta insuficiente, um custo elevado ou uma dificuldade de implementação também é um resultado valioso, porque evita que uma hipótese teoricamente consistente seja convertida em política ampla sem entregar os benefícios esperados. O objetivo não é provar que a nova tarifa está correta, mas descobrir se, para quem e sob quais condições ela funciona. 

A Tarifa Melhor Hora, desenvolvida pela Energisa, transformou essa lógica regulatória em um teste concreto. O experimento partiu de uma hipótese central da modernização tarifária: diante de preços suficientemente distintos ao longo do dia, consumidores deslocariam parte do uso para períodos de menor pressão sobre a rede. 

Para testar essa hipótese, o projeto comparou grupos de consumidores submetidos aos novos preços com clientes mantidos na tarifa convencional. Os participantes receberam medidores inteligentes, foram acompanhados durante 18 meses, 6 meses antes da aplicação das novas tarifas e 12 meses durante a aplicação, e puderam deixar o experimento a qualquer momento. O desenho também combinou uma diferença expressiva entre os preços de cada período tarifário com ações recorrentes de comunicação e ferramentas para acompanhar o consumo e estimar seus efeitos sobre a fatura. 

Mais do que uma nova forma de cobrança, o experimento colocava à prova uma cadeia de premissas: o consumidor perceberia o sinal, compreenderia seu significado e conseguiria adaptar a rotina. Com comparação entre grupos, medição inteligente, incentivo econômico e comunicação recorrente, a pergunta deixava de ser abstrata: diante da possibilidade de pagar menos, ele mudaria de fato a maneira como utiliza energia e contribuiria para aumentar a flexibilidade do sistema? 

Quando o preço não basta 

O experimento produziu uma resposta direta, mas menos intuitiva do que a hipótese inicial sugeria. Segundo o artigo Tarifa horária na conta de luz: por que só mudar o preço não basta?, assinado por pesquisadores da USP e da i4 Economic Regulation, a análise de 991 unidades consumidoras não identificou, na média, mudança estatisticamente significativa no comportamento. A nova tarifa não provocou redução relevante do consumo no horário de ponta nem deslocamento mensurável para os períodos mais baratos. O sinal econômico existia, mas a mudança sustentada de comportamento, não. 

Posteriormente, o mesmo resultado também foi observado em mais de 3 mil consumidores que participaram do experimento em outras duas áreas de concessão, em regiões distintas. 

Na pesquisa de percepção realizada pela QA Consult a Tarifa Melhor Hora recebeu nota média de 7,9, e 95% dos clientes permaneceram no projeto até o fim. Ao mesmo tempo, 33,2% afirmaram não saber que participavam do sandbox. O resultado revela um paradoxo importante: a experiência foi bem avaliada e teve alta permanência, mas isso não se traduziu necessariamente em compreensão ou mudança de comportamento. 

É nesse intervalo entre informação e ação que a economia comportamental ajuda a interpretar os resultados, pois a inércia de resposta do cliente final passa a ser relevante. Alterar o consumo exige mais do que reconhecer que determinados horários são mais caros. Exige atenção recorrente, uma economia percebida como relevante e liberdade para reorganizar atividades domésticas ou comerciais. Horários de trabalho, necessidades familiares e equipamentos de uso contínuo limitam essa resposta, mesmo quando o consumidor compreende o sinal. Como resume Rodrigo Santana, “sinais de preço por si só não são suficientes para que um consumidor faça uma resposta de demanda”. O resultado desloca o debate: o problema já não é apenas criar diferenças entre horários, mas construir condições para que o consumidor de fato rompa a inércia aos sinais estabelecidos. 

Essa constatação também sugere que a modernização tarifária não depende apenas do desenho do preço. Medição mais moderna, informação clara, ferramentas de acompanhamento e, progressivamente, mecanismos de automação podem reduzir o esforço necessário para responder aos sinais da tarifa. Quanto mais complexa a decisão exigida do consumidor, maior a importância de tecnologias capazes de transformar uma informação sobre preço em uma ação simples e concreta. É essa combinação que pode transformar a flexibilidade potencial da demanda em capacidade efetiva de resposta do sistema. 

Outros mercados vêm respondendo a esse problema com desenhos que combinam diferenciação de preços, infraestrutura digital e mecanismos de proteção. Na Espanha, o PVPC combina preços horários, divulgados para o dia seguinte, com medição digital. Desde 2024, seu cálculo também incorpora referências dos mercados futuros, numa tentativa de preservar o sinal econômico associado ao horário sem expor integralmente o consumidor às oscilações de curto prazo. 

Na Austrália, a expansão dos medidores inteligentes viabilizou tarifas por horário e cobranças baseadas na demanda máxima. A transição também incorporou salvaguardas, como exigência de consentimento para determinadas mudanças e manutenção de alternativas mais simples. A modernização amplia as opções sem presumir que todos os consumidores conseguem administrar estruturas mais complexas. 

No Reino Unido, o Demand Flexibility Service remunera residências e empresas por alterar o consumo de acordo com as condições do sistema. O programa permite que participantes recebam recompensas de fornecedores e agregadores por mudar o momento em que utilizam eletricidade. Além de reduzir ou deslocar o consumo nos períodos de pressão, os participantes podem ser remunerados por aumentar o uso quando há excedente de energia no sistema. 

Os três mercados mostram que não existe um único caminho para a modernização tarifária. Para a diretora técnica da PSR, o aperfeiçoamento da cobrança no Brasil pode avançar combinando diretrizes nacionais com maior flexibilidade na definição dos parâmetros locais. “O caminho me parece ser um modelo em dois níveis: princípios e salvaguardas nacionais, com parâmetros técnicos, horários de ponta, relação de preços entre postos tarifários, fatores sazonais, calibrados regionalmente a partir dos sandboxes tarifários e do perfil real de custo de cada distribuidora.” A partir desse desenho, ela aponta uma possibilidade de evolução: “No limite, o objetivo é evoluir para algo como uma tarifa horossazonal inteligente, que combine elementos da tarifa branca e das bandeiras tarifárias, adaptada à área de concessão e ao perfil de cada usuário.” 

Em um país de dimensões continentais e consumidores heterogêneos, a modernização tarifária dificilmente será resolvida por um único desenho. Os resultados mostram que o sinal econômico precisa ser acompanhado por informação, medição digital, tecnologia e mecanismos de proteção para quem possui menor capacidade de resposta. Ao revelar esses limites antes de uma aplicação ampla, o sandbox cumpre sua principal função: transformar hipóteses em evidências sobre como, para quem e em quais condições a demanda pode oferecer flexibilidade ao sistema. 

A experiência da Tarifa Melhor Hora acrescenta uma conclusão importante a esse debate. A modernização tarifária não será apenas uma questão de encontrar o preço certo para cada horário, mas de criar as condições para que o consumidor consiga compreender esse sinal, responder e capturar seu benefício. O desafio, portanto, não é apenas tornar a tarifa mais inteligente, mas transformar o consumidor em parte efetiva da flexibilidade do sistema elétrico e tornar inteligente também a forma como o sistema se relaciona com ele.