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O aumento dos cortes de geração renovável, conhecido como curtailment, tornou mais evidente a transformação que já vinha ocorrendo no sistema elétrico brasileiro. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o percentual do potencial de geração renovável variável submetido a restrições passou de 0,5%, em 2022, para 9,3%, em 2024. No mesmo período, a restrição média anual saltou de 46 MW médios para 1.447 MW médios, evidenciando os desafios de um sistema que incorporou rapidamente novas fontes de geração e ainda necessita de avanços em infraestrutura, planejamento e coordenação operacional.
Essa transformação resulta da diversificação da matriz elétrica, da expansão da geração distribuída e da entrada de novos agentes no setor elétrico. A rápida expansão das fontes renováveis, a abertura gradual do mercado livre e o avanço da digitalização modificaram a forma como a energia é produzida, comercializada e consumida. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com base em dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Brasil encerrou 2025 com 45 gigawatts (GW) de potência instalada em micro e minigeração distribuída, atendendo cerca de 7,2 milhões de unidades consumidoras, entre geradores próprios e beneficiários do Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
As mudanças ampliaram o número de agentes do setor, diversificaram os modelos de negócio e tornaram o sistema mais descentralizado. O movimento revelou os limites de uma regulação concebida para uma configuração na qual geração, transmissão, distribuição e consumo tinham papéis mais definidos e menor interdependência entre si. Atualmente, questões como o escoamento da geração renovável, a expansão da transmissão, a redistribuição dos custos da rede e a incorporação de sistemas de armazenamento estão no centro do debate regulatório e impactam toda a cadeia do setor elétrico.
A resposta regulatória passou a exigir uma visão mais integrada. O Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) vêm aperfeiçoando as regras para responder a essa nova configuração. Um dos principais marcos foi a Lei nº 15.269/2025, que estabeleceu diretrizes para a abertura do mercado, armazenamento de energia, encargos setoriais e distribuição de custos. Parte dessas mudanças ainda depende de regulamentação e implementação pelos órgãos competentes, mas já mexem com a forma como o sistema elétrico opera.
Um sistema mais integrado exige decisões mais coordenadas
A incorporação de novas fontes de geração, a descentralização da produção de energia e a ampliação do número de agentes aumentaram a complexidade da operação do Sistema Interligado Nacional. Esse novo cenário exigiu uma coordenação mais estreita entre planejamento, operação, infraestrutura e mercado, além do aperfeiçoamento de instrumentos regulatórios capazes de integrar novas tecnologias, ampliar a flexibilidade do sistema e dar maior previsibilidade às decisões de investimento.
A nova configuração alterou a lógica de funcionamento do sistema. Durante décadas, a geração hidrelétrica ocupou posição central, complementada por usinas termelétricas nos períodos de maior demanda ou redução dos reservatórios. A expansão das fontes eólica e solar incorporou uma geração variável, dependente das condições climáticas e distribuída por diferentes regiões do país, exigindo maior sincronização entre geração, transmissão e operação. A região Nordeste ilustra bem essa transformação. Segundo o estudo Energia Eólica (v. 10, n. 415), elaborado pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (ETENE), do Banco do Nordeste, a região concentra 1.026 dos 1.132 parques eólicos em operação no país e responde por 93% da capacidade instalada de energia eólica, com 32,1 GW. Bahia e Rio Grande do Norte representam, juntos, 64% da potência eólica nacional, consolidando a região como um dos principais polos da transição energética brasileira. Esse crescimento ampliou a demanda por infraestrutura de transmissão, aperfeiçoamento do planejamento operacional e maior coordenação entre os agentes do setor.
Foi nesse contexto que o debate sobre o curtailment ganhou destaque. Em diferentes momentos, restrições operacionais levaram à redução temporária da geração de alguns empreendimentos para preservar a segurança do Sistema Interligado Nacional. A recorrência dos cortes evidenciou que geração, transmissão, operação e planejamento deixaram de ser temas isolados. Também acelerou a busca por soluções que vêm sendo incorporadas ao setor, como a expansão da rede de transmissão, o desenvolvimento do armazenamento de energia e mecanismos regulatórios voltados a ampliar a flexibilidade do sistema e reduzir os impactos dessas restrições.
O processo demonstra que o setor elétrico brasileiro tem evoluído para responder a uma matriz cada vez mais diversificada e descentralizada. Ao mesmo tempo, permanece o desafio de consolidar essa transformação, equilibrando eficiência econômica, segurança do sistema e previsibilidade para consumidores, investidores e demais agentes do mercado. Tudo isso sustentado por um claro alicerce legal.
Regulação acompanha mudanças, mas os desafios continuam
As alterações regulatórias em curso refletem a transformação do setor elétrico brasileiro e buscam criar condições para um sistema mais flexível, integrado e preparado para incorporar novas tecnologias. A consolidação desse processo dependerá da implementação das medidas previstas, da articulação entre os diferentes agentes e da capacidade de adaptar o ambiente regulatório aos desafios tecnológicos, econômicos e operacionais dessa evolução.
Na prática, temas como expansão da transmissão, abertura do mercado, armazenamento de energia, formação de preços e integração das fontes renováveis deixaram de ser discutidos de forma isolada e passaram a influenciar diretamente uns aos outros. Esse cenário reforça a necessidade de uma visão integrada entre planejamento, operação e regulação para garantir segurança, eficiência e previsibilidade ao sistema elétrico.
Para entender como essas transformações são percebidas por quem atua diretamente na construção desse ambiente regulatório, Luiz Laércio Simões Machado Junior, diretor de Regulação da AXIA Energia, analisa os avanços recentes, os desafios desta nova etapa e as perspectivas para a modernização do setor elétrico brasileiro.
O sistema elétrico brasileiro passou por uma transformação acelerada nos últimos anos. Como a regulação acompanhou esse movimento, quais são os principais avanços desta nova etapa e como o Brasil tem respondido a essas mudanças?
O setor elétrico passou por uma transformação muito acelerada. A expansão das fontes renováveis, muito guiada por subsídios diversos e pouco por sinais eficientes de preços, a abertura do mercado e a digitalização mudaram a dinâmica do sistema. A regulação acompanha esse movimento, e o Brasil tem avançado de forma consistente, tanto na legislação quanto na regulamentação.
A Lei nº 15.269/2025 representa um marco ao estabelecer diretrizes para a modernização do mercado e criar bases para incorporar novas tecnologias. Além disso, o Ministério de Minas e Energia, a ANEEL e demais agentes do setor mantêm uma agenda permanente de aprimoramento regulatório.
O desafio agora é concluir a implementação dessas mudanças e garantir que as novas regras se integrem. Abertura do mercado, armazenamento de energia, expansão da transmissão, redução de encargos e subsídios e formação de preços estão conectados. Avançar em uma dessas áreas sem considerar as demais pode gerar distorções que afetam consumidores, investidores e a operação do sistema. O próximo passo é transformar essas diretrizes em resultados concretos.
O crescimento das fontes renováveis no Nordeste tornou esse desafio mais evidente?
Sem dúvida. O Nordeste possui um dos maiores potenciais de geração eólica e solar do mundo e assumiu papel estratégico na transição energética brasileira. Essa expansão, ancorada preponderantemente em fortes subsídios, mostrou que a evolução da geração deve acompanhar a expansão da demanda e da infraestrutura de transmissão. Restrições no escoamento da energia e episódios de curtailment evidenciam que planejamento, operação e regulação precisam atuar integradamente para garantir eficiência e segurança.
O Brasil pode aprender com experiências internacionais?
Certamente, há experiências úteis, especialmente em abertura do mercado, armazenamento e flexibilidade operacional. Porém, o Brasil tem características próprias, como uma matriz predominantemente renovável, um sistema interligado extenso e uma experiência regulatória consolidada. Soluções internacionais servem como referência, e devem ser adaptadas às particularidades brasileiras.
Como avaliar se uma mudança regulatória realmente deu resultado?
Boa regulação gera previsibilidade, segurança jurídica e eficiência. Deve reduzir subsídios, fortalecer sinais de preços, estimular investimentos racionais e preservar a confiabilidade do sistema. Quando isso ocorre, o consumidor é beneficiado, seja pela qualidade do fornecimento, seja pela construção de um mercado mais competitivo e equilibrado.
Qual é o papel da AXIA Energia nesse cenário?
A AXIA Energia acompanha a evolução regulatória do setor e participa ativamente do debate, entendendo que a modernização do mercado depende do diálogo entre empresas, órgãos reguladores e demais agentes. O compromisso é contribuir tecnicamente para o aperfeiçoamento do ambiente regulatório, focando na segurança do sistema, na eficiência do mercado e na construção de soluções para a transformação do setor elétrico brasileiro.
Jessica Santana
