Em 1988, o Brasil fez uma escolha que poucos países fizeram. Enquanto boa parte do mundo tratava a saúde como benefício condicionado à capacidade de pagamento, a Constituição a definiu como direito de todos e dever do Estado. Não foi retórica: foi obrigação exigível. Dela nasceu o Sistema Único de Saúde.
Quase quatro décadas depois, o balanço merece ser medido para avançar. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar, os planos de assistência médica cobriam 26% da população em abril de 2026: três em cada quatro brasileiros dependem só do SUS. O Sistema Nacional de Transplantes é o maior programa público do gênero no mundo, e o SUS financia cerca de 88% dos procedimentos. É um sistema que alcança quase todo mundo. Nem sempre alcança rápido.
Aí está o desafio das próximas décadas. A pergunta deixou de ser como oferecer assistência a todos e passou a ser como garantir que todos alcancem a inovação na velocidade em que ela transforma o cuidado. Não é uma pergunta científica: é de desenho institucional. Quatro movimentos recentes mostram um Estado inovando na incorporação de tecnologias e, em todos, a mesma lacuna. A regra existe. A capacidade de cumpri-la, não.
O primeiro movimento traz a medicina de precisão para dentro do conceito de cuidado. Em 10 de abril de 2026, a Conitec recomendou incorporar ao SUS o sequenciamento de nova geração para identificar mutações nos genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres já diagnosticadas com câncer de mama. A decisão foi publicada no Diário Oficial em 13 de maio, com o prazo legal de 180 dias para efetivar a oferta na rede. O SUS passa a reconhecer que o perfil molecular da paciente é parte da tecnologia, não um acessório dela.
Qual é o outro lado? Testar não é tratar — e quem disse isso primeiro foi a própria comissão. Em dezembro de 2025, a recomendação preliminar tinha sido desfavorável: a testagem avaliada isoladamente não sustenta decisão, precisaria vir dentro de um programa nacional, com aconselhamento genético, capacidade assistencial e desdobramento clínico garantido. A recomendação final mudou; a condição apontada, não. Os inibidores de PARP entraram no SUS vinculados ao câncer de ovário e seguem sem implementação plena. Incorporar o diagnóstico sem a conduta que dele decorre produz uma linha de cuidado pela metade: a paciente descobre o risco e não encontra a resposta.
O segundo movimento mudou a natureza do contrato. Em 20 de março de 2025, o Ministério da Saúde firmou o primeiro acordo de compartilhamento de risco do SUS, para viabilizar o Zolgensma, terapia gênica de dose única indicada a crianças com atrofia muscular espinhal tipo 1. O Estado deixou de comprar um produto e passou a remunerar desempenho: 40% na infusão e três parcelas de 20% condicionadas a marcos motores verificados aos 24, 36 e 48 meses. Em setembro, uma portaria ministerial criou comitê gestor e comitê técnico independente para acompanhar a execução.
O desenho é engenhoso, e a contrapartida é imediata: o acordo foi classificado como sigiloso por cinco anos, informação confirmada pelo próprio ministério ao portal Futuro da Saúde em resposta a pedido de acesso à informação. Um contrato que paga por resultado depende de que alguém, fora das partes, possa verificar o resultado. Não é suspeitar da negociação: é reconhecer que transparência converte bom contrato em boa política. Sem ela, o país inovou no instrumento e conservou a opacidade que ele deveria corrigir.
O terceiro movimento ocorre no campo menos visível, o da avaliação econômica. Desde 2022, a Conitec trabalha com valor de referência de cerca de R$ 40 mil por ano de vida ajustado pela qualidade — um PIB per capita —, ampliável até três vezes em casos excepcionais, como doenças raras e condições pediátricas graves. Uma lei de 2022 obrigou a comissão a regulamentar e publicar essas metodologias; outra, de 2025, abriu à sociedade civil um assento na mesa. É previsibilidade onde antes havia discricionariedade.
E é aí que o dilema fica exposto. Quanto mais rara a doença, menor a evidência; quanto mais inovadora a terapia, maior a incerteza. Entidades de pacientes sustentam, desde a consulta pública original, que a régua penaliza justamente quem depende da exceção. A comissão reconheceu o limite ao prometer critérios específicos para terapias gênicas e doenças ultrarraras: eles não vieram, e o país segue sem limiar de impacto orçamentário. A régua ficou clara para o caso comum e continua indefinida onde decidir é mais difícil.
O quarto movimento está nos dados do cidadão. Um decreto de julho de 2025 deixou de tratar a Rede Nacional de Dados em Saúde como programa de governo e a instituiu como plataforma oficial de interoperabilidade do SUS, com base na Lei Orgânica da Saúde. Uma rede criada por portaria em 2020 ganhou base legal e, com ela, obrigações: submete o compartilhamento aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados e o condiciona a relatório de impacto. Em julho deste ano, no 39º Congresso do Conasems, em Porto Alegre, a federalização atravessou toda a pauta digital: concluída a etapa dos estados, o alvo passa a ser os municípios.
O contraponto é o de toda infraestrutura de dados: escala e proteção crescem juntas ou não crescem. Dado de saúde é dado sensível na LGPD, e a plataforma já reúne bilhões de registros que caminham para ser indexados pelo CPF. Relatório de impacto exigido por decreto não é o mesmo que relatório publicado e auditado. Quanto mais a rede vira infraestrutura de Estado, menos ela pode depender da boa vontade de quem a opera.
Somados, os quatro mostram um país que deixou de discutir quais tecnologias incorporar para discutir como incorporá-las. E mostram onde o modelo trava — nenhum deles travou por falta de lei. O intervalo entre a descoberta e a chegada ao cidadão continua longo, e a norma já disse que não deveria: a Conitec tem 180 dias, prorrogáveis por 90, para decidir, e o regulamento concede outros 180 para efetivar a oferta. O acordo do Zolgensma consumiu mais de 650 dias entre o protocolo de intenções e a assinatura. O gargalo não está no texto. Está na capacidade instalada do Estado de negociar preço, monitorar desfecho e auditar contrato — orçamento, quadro técnico e sistema de informação, não vontade legislativa.
Por isso a velocidade virou parte da equidade. Quando uma tecnologia evita internações e amplia sobrevida, o tempo que ela leva para chegar deixa de ser variável administrativa: é o que separa quem se beneficia de quem chega tarde.
O próximo ciclo aprofunda o problema. A medicina será cada vez mais personalizada, digital e baseada em biomarcadores, e responder a isso exigirá evidência de mundo real, mais acordos de risco compartilhado e inteligência artificial nos processos decisórios. Convém precisão: o Brasil ainda não tem lei de IA e essa agenda padece de priorização.
Os ativos existem: base populacional sem paralelo, rede de dados com base legal, instrumento contratual inédito, régua econômica publicada. O que falta não é ambição — são três coisas verificáveis. Incorporar o diagnóstico junto com a conduta que dele decorre. Tornar públicos os termos e os desfechos dos acordos de risco compartilhado, porque pagar por resultado sem mostrar resultado é pagar às cegas. E medir o tempo de incorporação como se mede desfecho clínico: com meta, série histórica e responsável.
Universalizar o acesso foi uma decisão constitucional. Universalizar a inovação será uma decisão de gestão. É mais difícil, porque não se resolve com uma frase na Constituição.
Marília Gusmão
