Uma reportagem pode levar dias, semanas ou até meses para ser publicada. Entre entrevistas, apuração e checagem, o trabalho de jornalistas, fotógrafos e outros profissionais se transforma em conteúdo que também pode alimentar sistemas de Inteligência Artificial. Mas quem autoriza esse uso e quem recebe por ele?
A pergunta ganhou força em 3 de novembro, quando a Justiça de São Paulo proibiu provisoriamente a Meta de coletar e utilizar conteúdos jornalísticos sem autorização, inclusive para desenvolver e treinar sistemas de IA. A decisão atende a uma ação movida pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e pela Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e protege os materiais dos veículos associados às três entidades.
A discussão, porém, vai além das redações. Em vídeo publicado no Instagram, o dublador Philippe Maia, conhecido pela narração brasileira da série Todo Mundo Odeia o Chris, afirmou que sua voz foi clonada por IA e disponibilizada na plataforma Fish Audio sem seu consentimento. Segundo ele, a reprodução foi usada em vídeos sem pagamento pelo seu trabalho.
Na mesma rede social, a dubladora Selma Lopes, voz de Marge Simpson e de personagens interpretadas por Whoopi Goldberg no Brasil, também se pronunciou contra o uso de sua voz por IA sem autorização. Ela afirmou que seus advogados estão tratando de possíveis casos.
Embora envolvam direitos e circunstâncias diferentes, os episódios colocam em discussão o controle dos profissionais sobre o uso de seus trabalhos pela tecnologia. No jornalismo, a resposta depende dos contratos e da titularidade dos direitos sobre cada obra. Mesmo quando um veículo negocia o uso de seu acervo com uma empresa de tecnologia, não há garantia de que o pagamento será dividido com os profissionais responsáveis pelo conteúdo.
Para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a participação dos profissionais nesses acordos ainda é uma questão em aberto.
“Não temos conhecimento de um mecanismo consolidado que assegure a consulta aos profissionais ou a participação direta deles na remuneração decorrente desses acordos”, diz Samira de Castro, presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Da publicação ao treinamento
Para Sergio Branco, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), a liminar envolve direitos autorais e a relação contratual entre a plataforma e as empresas jornalísticas. “O que o Poder Judiciário fez foi impedir essa mudança contratual de modo unilateral, em prejuízo aos interesses das empresas jornalísticas”, afirma. A decisão foi concedida em primeira instância, e não é definitiva.
A Meta informou que não comentaria a decisão. Antes da liminar, a empresa declarou que pretendia consultar representantes do setor e adiaria a implementação dos termos atualizados caso o processo se estendesse além de 20 de novembro.
Quem recebe pelo conteúdo?
Segundo Branco, essas condições também precisam ser consideradas em um acordo de licenciamento. “O veículo pode possuir autorização apenas para publicar esses conteúdos, sem o direito de licenciá-los para outras finalidades”, explica.
A Fenaj também acompanha os efeitos da IA nas redações. Segundo Samira, a entidade não dispõe de levantamento nacional que quantifique demissões diretamente provocadas pela tecnologia, mas teme a redução de equipes e o aumento da sobrecarga.
No Congresso, a decisão contra a Meta também entrou no debate sobre a remuneração pelo uso de conteúdos de terceiros. O texto do PL 2.338/2023, aprovado pelo Senado e em análise na Câmara, prevê remuneração aos titulares de obras protegidas usadas no treinamento e no desenvolvimento de sistemas de Inteligência Artificial.
Segundo a Fenaj, ainda não há um mecanismo consolidado para a participação dos jornalistas nessas negociações. A entidade defende que a adoção de Inteligência Artificial nas redações seja discutida com os profissionais e seus sindicatos, incluindo temas como emprego e direitos autorais.
“A remuneração dos veículos é importante para a sustentabilidade do jornalismo, mas não pode apagar os direitos dos profissionais envolvidos na produção dos conteúdos”, afirma Samira.
Larissa Osso
