Um ano após a entrada em vigor da Lei nº 15.100, que restringe o uso de celulares por estudantes durante aulas, recreios e intervalos, o Ministério da Educação iniciou uma pesquisa nacional em mais de 8 mil escolas públicas e privadas para medir o impacto da medida.
Os primeiros sinais apontam ganho de atenção em sala, mas a aplicação da regra expõe um problema mais amplo: a restrição não produz os mesmos efeitos em contextos marcados por desigualdade de acesso, demandas de cuidado e dificuldades de saúde mental.
A promessa do foco
Enquanto esse cenário ainda está em construção, experiências anteriores indicam possíveis efeitos. No Rio de Janeiro, onde uma política municipal já havia antecipado a restrição, um estudo feito pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Universidade de Stanford apontou que alunos da rede municipal aprenderam, em média, 25,7% mais em Matemática e 13,5% mais em Língua Portuguesa no ano letivo de 2024. Outro levantamento, conduzido pela Frente Parlamentar Mista da Educação, em parceria com a plataforma Equidade.info, ligada ao Lemann Center da Stanford Graduate School of Education, indicou que 80% dos estudantes relataram mais foco nas aulas após a restrição.
Os números ajudam a explicar por que a proibição ganhou força. Mas o cotidiano das salas de aula mostra que retirar o celular não produz o mesmo resultado em todos os contextos.
Atenção não é desempenho
Para Michelle Nunes, professora e coordenadora na rede privada de ensino do Rio de Janeiro, a restrição alterou parte da dinâmica em sala, mas não produziu uma mudança significativa no desempenho dos estudantes.
“Não vi melhora significativa após a proibição no desempenho dos alunos. A atenção em sala de aula mudou, mas existem outros fatores associados à tecnologia que impactam muito a sala de aula”, afirma.
De acordo com a professora, o efeito da restrição aparece mais na superfície da aula do que, necessariamente, na capacidade de concentração dos estudantes. O celular fora reduz as interrupções, mas não elimina a lógica de atenção fragmentada construída no uso cotidiano das telas.
“Embora estejam mais atentos, o tempo de atenção é reduzido, e isso ainda é fruto do uso de celular e de tecnologia de uma maneira geral”, diz.
Michelle também pondera sobre a ideia de que a restrição, por si só, recupera vínculos entre os estudantes. Na escola onde trabalha, um colégio só de meninos, a maioria dos estudantes segue socializada e integrada.
Quando celular é acesso
Em outro contexto, o debate muda de lugar. Para estudantes jovens e adultos que não iniciaram ou concluíram os estudos na idade regular, o celular pode ser mais do que uma distração, considerado como o principal meio de acesso a textos, pesquisas e à própria rotina dentro da escola.
Para Daiana Jardim, professora da Educação de Jovens e Adultos e especialista em alfabetização e letramento, proibir o telefone não garante, necessariamente, mais atenção.
“Proibir o telefone não faz com que o estudante preste mais atenção na aula. O que eu faço em sala é dosar o uso e fazer com que eles tenham consciência da prática com o aparelho”, afirma. A realidade da EJA torna essa discussão especialmente concreta. Parte dos estudantes trabalha, cuida da casa ou tem filhos. Em algumas situações, o celular é também a única forma de manter contato com a família durante o tempo em sala. “Eu dou aula para mães cujos filhos estão em casa enquanto elas estão estudando. Como eu vou proibir essa mãe de estar com o telefone?”, diz Daiana
Nesse cenário, proibir sem oferecer alternativa pode significar retirar do estudante a única tecnologia disponível. A mesma tela que distrai um adolescente pode ser o principal instrumento de estudo de um jovem adulto.
A lei prevê o uso dos aparelhos para fins pedagógicos, mas a aplicação dessa exceção depende da realidade de cada escola, da infraestrutura disponível e da mediação dos professores. Em instituições com laboratórios, notebooks e Internet estável, guardar o celular pode parecer simples. Em salas onde o smartphone é o único dispositivo acessível, a restrição exige mais cuidado.
E a discussão fica mais complexa quando sai da escola e chega em casa.
Uma pesquisa da Arco Educação, realizada em 2026, com 936 estudantes da rede privada, do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, mostrou que 52% dos adolescentes afirmam ter alguma ou muita dificuldade para fazer novas amizades. Outros 17% dizem sentir solidão com frequência. O dado mais sensível aparece quando a Inteligência Artificial entra na conversa, onde 1 em cada 5 estudantes afirma recorrer regularmente a ferramentas de IA quando se sente sozinho ou precisa conversar.
O número revela uma mudança importante: a tecnologia já não ocupa apenas o lugar da distração ou da ferramenta escolar. Em alguns casos, passa a ocupar também o lugar da escuta. Para Priscila Gomes, professora de Língua Portuguesa, a proibição do celular na escola é necessária, mas não resolve a relação dos jovens com as telas. “A medida não me fez mudar a forma de ensinar. O que nos obriga a mudar é a dificuldade de manter os estudantes concentrados por mais tempo, já que consomem cada vez mais conteúdos rasos e picotados”, diz.
Em sua percepção, os efeitos aparecem também na socialização e no uso pouco orientado da Inteligência Artificial: “É nítido que eles estão cada vez mais isolados com as redes e adoecidos”, afirma Gomes. “A IA é mal utilizada por eles, pois muitos a utilizam sem orientação e sem maturidade.”. E os dados mostram isso: a pesquisa da Fundação Itaú em parceria com o Datafolha mostrou que 93% dos entrevistados utilizam alguma ferramenta com IA no cotidiano, embora apenas 54% digam entender o significado do termo.
Na educação, isso significa que a escola não pode simplesmente ignorar a tecnologia. Um chatbot pode ajudar a estudar, revisar um texto, organizar ideias ou tirar dúvidas. Mas quando passa a funcionar como substituto recorrente de companhia, o debate deixa de ser apenas tecnológico.
Esse é o ponto em que a restrição ao celular encontra seu limite. Guardar o aparelho durante a aula pode melhorar a atenção, mas seus efeitos variam conforme a infraestrutura das escolas, o perfil dos estudantes e a capacidade de mediação de professores e gestores. Em redes e contextos em que o smartphone ainda funciona como principal ferramenta de acesso, a aplicação da lei expõe desigualdades que a regra, sozinha, não resolve.
O primeiro ano de vigência da Lei nº 15.100 indica, assim, que a restrição pode reorganizar a rotina escolar, mas não opera de forma isolada. Entre foco, equidade e saúde mental, é essa diferença entre uma norma nacional e realidades escolares distintas que a pesquisa do MEC agora tenta medir.
Rafaela Guimarães
