A Corte de Apelação de Hong Kong concedeu uma liminar que permite ao governo da cidade solicitar a plataformas ocidentais, como YouTube e Spotify, a remoção do hino de protesto “Glory to Hong Kong”, alegando que a música tem sido usada para sedição (motim ou perturbação da ordem pública).
Além das implicações desanimadoras para o declínio dos movimentos pró-democracia em Hong Kong, esse processo também tem sido um estudo de caso interessante sobre a relação complicada do governo local com o controle e a censura na internet
Este é um exemplo perfeito de como a censura pode ser construída tijolo por tijolo. Hong Kong teve uma internet livre no passado. E, ao contrário da China continental, ainda permanece relativamente aberta: quase todas as plataformas e serviços ocidentais ainda estão disponíveis lá, e apenas alguns sites foram censurados nos últimos anos.
Desde que Hong Kong foi devolvida à China pelo Reino Unido em 1997, o governo central chinês entrou em conflito várias vezes com movimentos locais pró-democracia que pedem eleições universais e menos influência de Pequim. Como resultado, começou a consolidar-se um controle cada vez mais rígido sobre Hong Kong, e as pessoas têm se preocupado se o Grande Firewall eventualmente se estenderá até lá. Mas, na verdade, nem Pequim nem Hong Kong gostariam que isso acontecesse. Todas as recentes manobras legais fizeram-se necessárias apenas porque o governo não quer uma proibição total das plataformas ocidentais.
Tanto Pequim quanto Hong Kong querem aproveitar o fluxo livre das finanças e dos negócios pela cidade. É por isso que o governo de Hong Kong recebeu permissão tácita em 2023 para explorar projetos governamentais de criptomoedas, apesar de o comércio e a mineração de cripto serem ilegais na China. Funcionários de Hong Kong se gabaram em muitas ocasiões sobre a proposta de valor da cidade: conectar a demanda não explorada na China continental ao mundo cripto mais amplo, atraindo investidores e empresas de criptomoedas para se estabelecerem em Hong Kong
Mas isso não seria possível se Hong Kong fechasse sua internet. Imagine uma indústria cripto “global” que não pudesse acessar o Twitter ou o Discord. A cripto é apenas um exemplo, mas as coisas que fizeram Hong Kong bem-sucedida — a troca ininterrupta de cargas, capital, ideias e pessoas — cessariam de funcionar se ferramentas básicas e universais como Google ou Facebook se tornassem indisponíveis.
É por isso que há esses ataques calculados à liberdade da internet em Hong Kong. Trata-se de buscar controle, mas também de deixar algum espaço para respirar; é tanto sobre parecer duro por fora quanto sobre negociar com as plataformas internamente; é sobre mostrar sua determinação a Pequim, mas também não mostrar muita agressão ao Ocidente.
Por exemplo, os especialistas não esperam que o governo chinês solicite ao YouTube a remoção dos vídeos para todos globalmente. Mais, provavelmente, podem pedir para o conteúdo ser bloqueado geograficamente apenas para usuários em Hong Kong.
“Enquanto Hong Kong ainda for útil como um centro financeiro, não acho que estabeleceriam o Grande Firewall [lá]”, diz Chung Ching Kwong, analista sênior da Aliança Interparlamentar sobre a China, uma organização de defesa que conecta legisladores de mais de 30 países que trabalham nas relações com a China.
Também é por isso que o governo de Hong Kong recentemente afirmou que não proibirá de forma absoluta plataformas como Telegram e Signal, mesmo tendo recebido comentários do público pedindo para que o fizesse.
Mas voltando à decisão judicial de restringir “Glory to Hong Kong”, mesmo que o governo não imponha uma proibição total da música, em oposição à liminar mais específica imposta agora, isso ainda pode resultar em danos significativos à liberdade na internet.
Ainda estamos acompanhando as respostas após a decisão judicial da última quarta-feira. O governo de Hong Kong aguarda ansiosamente para saber como o Google reagirá. Enquanto isso, alguns vídeos já foram removidos, embora não esteja claro se foram retirados pelos criadores ou pela plataforma.
Michael Mo, um ex-conselheiro distrital em Hong Kong que agora é pesquisador de pós-graduação na Universidade de Leeds, no Reino Unido, criou um site logo após a liminar ter sido iniciada em junho passado para incorporar todos os vídeos do YouTube que o governo tentou banir, exceto um.
O nome do domínio, “gloryto.hk”, foi o primeiro teste para ver se o registro de domínio de Hong Kong teria problemas com ele, mas até agora nada aconteceu. O segundo teste foi ver quão rapidamente os vídeos seriam removidos do YouTube, o que agora é fácil de ver pelos muitos espaços de “vídeo indisponível” na página. “Esses vídeos estavam praticamente intactos até a Corte de Apelação reverter as decisões do Tribunal Superior. Os dois primeiros se foram”, diz Mo.
O caso judicial está tendo um efeito inibidor. Mesmo entidades que não são governadas pelo tribunal de Hong Kong estão tomando precauções. Algumas contas do YouTube de mídia baseada em Taiwan e nos EUA ativaram proativamente o bloqueio geográfico para restringir que pessoas em Hong Kong assistam aos clipes da música que elas carregaram assim que a aplicação da liminar foi protocolada, diz Mo.
Por Zeyi Yang. Yang cobre tecnologias na China e no Leste Asiático para o MIT Technology Review. Anteriormente, seus trabalhos foram publicados na Protocol, Rest of World, Columbia Journalism Review, South China Morning Post, Nikkei Asia, entre outros.
Zeyi Yang
