Recentemente, meus feeds sociais foram preenchidos com um debate bastante importante sobre política de tecnologia, sobre o qual gostaria de falar: a renovação de um programa controverso de vigilância dos Estados Unidos.
O programa, descrito na Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA), foi criado em 2008. Ele foi projetado para expandir o poder das agências dos EUA de coletar “informações de inteligência estrangeira” eletrônicas, seja sobre espiões, terroristas ou criminosos cibernéticos no exterior, e fazer isso sem um mandado.
Em outras palavras, as empresas de tecnologia são obrigadas a entregar registros de comunicações, como chamadas telefônicas, mensagens de texto e e-mails, às agências de inteligência dos EUA, incluindo o FBI, a CIA e a NSA. Muitos dados sobre os americanos que se comunicam com pessoas internacionalmente são incluídos nessas buscas. Os críticos dizem que isso é inconstitucional.
Apesar de um histórico de abusos por parte das agências de inteligência, a Seção 702 foi renovada com sucesso em 2012 e em 2017. O programa, que precisa ser renovado periodicamente pelo Congresso, deve expirar novamente no final de dezembro. Mas um grupo amplo que transcende os partidos está pedindo a reforma, preocupado com a vasta vigilância que ele permite.
Aqui está o que você precisa saber.
O que dizem os críticos da Seção 702?
É especialmente preocupante que, embora o programa tenha como alvo pessoas que não são americanas, muitos dados de cidadãos americanos são coletados se eles se comunicarem com alguém no exterior — e, mais uma vez, isso ocorre sem um mandado. O relatório anual de 2022 sobre o programa revelou que as agências de inteligência realizaram buscas em cerca de 3,4 milhões de “pessoas dos EUA” durante o ano anterior; esse é um número excepcionalmente alto para o programa, embora o FBI o tenha atribuído a um aumento nas investigações de crimes cibernéticos baseados na Rússia que visavam a infraestrutura dos EUA. Os críticos alertaram sobre as formas como o FBI usou o programa para vigiar os americanos, incluindo ativistas do Black Lives Matter e um membro do Congresso.
Em uma carta enviada ao líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, mais de 25 organizações da sociedade civil, incluindo a American Civil Liberties Union (ACLU), o Center for Democracy & Technology e a Freedom of the Press Foundation, afirmaram que “se opõem veementemente até mesmo a uma reautorização de curto prazo da Seção 702”.
A Wikimedia, a fundação que administra a Wikipédia, também se opõe ao programa em sua forma atual, dizendo que ele deixa os projetos internacionais de código aberto vulneráveis à vigilância. “Os projetos da Wikimedia são editados e administrados por quase 300 mil voluntários em todo o mundo que compartilham conhecimento gratuito e atendem a bilhões de leitores em todo o mundo. Conforme a Seção 702, cada interação nesses projetos está atualmente sujeita à vigilância da NSA”, diz um porta-voz da Wikimedia Foundation. A pesquisa mostra que a vigilância on-line tem um “efeito inibidor” sobre os usuários da Wikipédia, que se envolvem em autocensura para evitar a ameaça de represálias governamentais por documentar ou acessar com precisão certos tipos de informações.”
E quanto aos defensores?
Os principais defensores da renovação do programa são as próprias agências de inteligência, que afirmam que o programa lhes permite coletar informações essenciais sobre adversários estrangeiros e atividades criminosas online, como ransomware e ataques cibernéticos.
Em defesa da disposição, o diretor do FBI, Christopher Wray, também apontou para mudanças processuais no bureau nos últimos anos que reduziram o número de americanos vigiados de 3,4 milhões em 2021 para 200 mil em 2022.
O governo Biden também pressionou amplamente pela renovação da Seção 702 sem reforma.
“A Seção 702 é um instrumento necessário dentro da comunidade de inteligência, alavancando a pegada global de telecomunicações dos Estados Unidos por meios legais e aprovados por tribunais”, diz Sabine Neschke, analista sênior de políticas do Bipartisan Policy Center. “Em última análise, o Congresso deve encontrar um equilíbrio entre a garantia da segurança nacional e a proteção dos direitos individuais.”
Como seria a reforma?
A proposta de reforma do programa, denominada Government Surveillance Reform Act (Lei de Reforma da Vigilância Governamental), foi anunciada na semana passada e se concentra em restringir a autoridade do governo para coletar informações sobre cidadãos americanos.
Ela exigiria mandados para coletar dados de localização e navegação na web ou registros de pesquisa de americanos no âmbito do programa e documentação de que as consultas tinham “probabilidade razoável de obter informações de inteligência estrangeira”. Em uma audiência perante o Comitê de Segurança Interna da Câmara, Wray disse que a exigência de um mandado seria um “golpe significativo” para o programa, chamando-o de “proibição de fato”.
O senador Ron Wyden, que copatrocinou o projeto de reforma e faz parte do Comitê Seleto de Inteligência do Senado, disse que não votará a favor da renovação do programa, a menos que alguns de seus poderes sejam restringidos. “O Congresso deve ter um debate real sobre a reforma da vigilância governamental dos americanos sem mandado”, disse Wyden em uma declaração à MIT Technology Review. “Portanto, o governo e os líderes do Congresso devem ouvir a esmagadora coalizão bipartidária que apoia a adoção de proteções de senso comum para a privacidade dos americanos e a extensão das principais autoridades de segurança nacional ao mesmo tempo.”
O projeto de reforma não limita, como alguns grupos da sociedade civil esperavam, os poderes do governo para a vigilância de pessoas fora dos EUA.
Embora ainda não esteja claro se essas reformas serão aprovadas, as agências de inteligência nunca enfrentaram uma coalizão de oponentes tão ampla e bipartidária. Quanto ao que acontecerá em seguida, teremos que esperar para ver.
O que mais estou lendo
- Esta é uma excelente história da New Yorker sobre como as buscas por reconhecimento facial podem levar a polícia a ignorar outras partes de uma investigação.
- Adorei este trecho de Broken Code, um novo livro do repórter Jeff Horwitz, que divulgou os arquivos do Facebook revelados pela denunciante Frances Haugen. É uma bela visão interna da estratégia de IA da empresa.
- O Meta diz que os requisitos de verificação de idade, como os que estão sendo propostos por projetos de lei de segurança online para crianças, devem ficar a cargo de lojas de aplicativos como a da Apple e a do Google. É uma posição interessante que, segundo a empresa, ajudaria a aliviar a carga de sites individuais para cumprirem as novas regulamentações.
O que aprendi esta semana
Alguns pesquisadores e tecnólogos têm exigido uma linguagem nova e mais precisa em relação à Inteligência Artificial. Esse mês, o Google DeepMind divulgou um documento que descreve diferentes níveis de inteligência artificial geral, geralmente chamada de IAG, conforme relata meu colega Will Douglas Heaven.
“A equipe delineia cinco níveis ascendentes de IAG: emergente (que, na visão deles, inclui chatbots de ponta como ChatGPT e Bard), competente, especialista, virtuoso e super-humano (que executa uma ampla gama de tarefas melhor do que todos os humanos, incluindo tarefas que os humanos não conseguem realizar, como decodificar os pensamentos de outras pessoas, prever eventos futuros e conversar com animais)”, escreve Will. “Eles observam que nenhum nível além da IAG emergente foi alcançado.” Certamente ouviremos mais sobre as palavras que devemos usar ao nos referirmos à IA no futuro.
MIT Technology Review
