Desde os primeiros dias de volta ao cargo, a administração Trump tem perseguido pesquisadores que estudam e tentam combater discurso de ódio, assédio, propaganda e desinformação online.
Agora, alguns desses pesquisadores estão reagindo. Na semana passada, o processo, que pode ter repercussões globais para a segurança online e a liberdade de expressão, apareceu pela primeira vez em tribunal.
Essa disputa começou há um ano, quando Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, anunciou no X o que chamou de “política de restrição de vistos” contra “autoridades estrangeiras e outras pessoas” que seriam “cúmplices em censurar americanos”. Desde então, algumas autoridades estrangeiras e pesquisadores foram impedidos de viajar para os EUA e, em tese, qualquer pessoa que trabalhe com checagem de fatos ou, de forma mais ampla, com confiança e segurança online poderia enfrentar as mesmas restrições.
Ainda assim, as implicações exatas do anúncio de Rubio não são claras, de propósito, argumenta Carrie DeCell, advogada que representa os pesquisadores. “Essa política é ampla e incrivelmente vaga, e os efeitos inibidores são, consequentemente, enormes”, disse DeCell do lado de fora do tribunal em Washington, no dia 13 de maio.
O caso foi aberto pela Coalizão para Pesquisa Tecnológica Independente (CITR), uma organização de defesa de pesquisadores de tecnologia. Ela está processando Rubio, Kristi Noem, ex-secretária de Segurança Interna dos EUA, e Pam Bondi, ex-procuradora-geral, e pede que o tribunal derrube a política por inconstitucionalidade. Na queixa, os autores afirmam que a política viola os direitos de expressão e de devido processo de pesquisadores e trabalhadores de tecnologia nascidos no exterior, cujos “trabalhos apoiam maior moderação de conteúdo nas plataformas (de tecnologia)”.
A CITR é representada pelo Knight First Amendment Institute, da Universidade de Columbia (organização dedicada à defesa da liberdade de expressão e de imprensa nos EUA), e pela organização jurídica sem fins lucrativos Protect Democracy. DeCell, advogada sênior do Knight Institute, disse à MIT Technology Review que eles estão no tribunal porque a administração Trump está, na prática, “usando a lei de imigração para punir pessoas por expressarem visões das quais ela discorda”.
De forma mais imediata, os autores pedem que o governo suspenda essas restrições de visto enquanto o caso avança. Zachariah Lindsey, o procurador-assistente dos EUA que representa Rubio e os demais réus, argumentou, na audiência da semana passada, que o governo não está mirando discurso, e, sim, “conduta que está ajudando ou facilitando a censura da liberdade de expressão por governos estrangeiros”. No fim da semana, o governo apresentou uma petição para arquivar o processo.
O juiz ainda não decidiu sobre nenhuma das petições e suas perguntas, até agora, parecem se concentrar em analisar o que (e quem) é, de fato, afetado pelos anúncios do Departamento de Estado, além de outras questões processuais.
O desfecho do caso pode, em última instância, afetar o quanto o público sabe sobre os riscos das redes sociais e da IA, diz Nicole Schneidman, chefe da equipe de governança de tecnologia e dados da Protect Democracy. Os trabalhadores que movem a ação, afirma ela, “cumprem uma função realmente importante ao educar o público, responsabilizar empresas de tecnologia, fazer pesquisa sobre as ramificações que a tecnologia avançada tem sobre a nossa sociedade”.
Uma “caça às bruxas” política
O processo da CITR é a investida mais recente em uma batalha que já dura anos sobre como a Internet deve ser moderada e por quem, uma questão que se tornou cada vez mais política e envolvida em acusações de censura.
Há anos, Trump e seus aliados afirmam ser vítimas de uma vasta conspiração entre agências do governo, grupos da sociedade civil, acadêmicos e plataformas de Big Tech para censurar especificamente vozes conservadoras online. Segundo essa narrativa, um suposto “complexo industrial da censura” teria ajudado a administração Biden a subverter as proteções da Primeira Emenda sobre liberdade de expressão ao, supostamente, terceirizar a censura para esses grupos.
O Departamento de Estado afirma que Rubio pôde implementar a política de imigração porque a Lei de Imigração e Nacionalidade o autoriza a “tornar inadmissível qualquer estrangeiro cuja entrada nos Estados Unidos ‘possa ter consequências potencialmente graves e adversas para a política externa dos Estados Unidos’”. Antes da atual administração Trump, a lei era raramente invocada e, quando o era, costumava envolver critérios mais limitados e específicos, em vez de sua aplicação atual contra qualquer pessoa que tenha participado de suposta censura, uma ação que não tem definição legal.
A administração implementou a política pela primeira vez em julho de 2025, quando Rubio divulgou uma declaração anunciando a revogação de vistos de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro, e de “seus aliados no tribunal” que estariam envolvidos no processo contra Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil. A acusação era “uma caça às bruxas política”, disse Rubio, chamando isso de evidência de um “complexo de censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, como também mira americanos”.
Depois, no início de dezembro, o Departamento de Estado emitiu instruções a embaixadas para rejeitar pedidos de visto H-1B (visto de trabalho dos EUA) de pessoas que tivessem trabalhado especificamente com checagem de fatos, confiança e segurança online, e pesquisa sobre desinformação e informação incorreta, como noticiou a Reuters em primeira mão.
Algumas semanas depois, em 23 de dezembro, a agência anunciou restrições de visto para cinco europeus acusados de censurar americanos. Entre eles estavam dois membros da CITR: Imran Ahmed, fundador e CEO do Center for Countering Digital Hate (Centro de Combate ao Ódio Digital, em livre tradução), que documenta discurso de ódio em plataformas de redes sociais, e Clare Melford, cofundadora do Global Disinformation Index (Índice Global de Desinformação), que classifica sites de acordo com a frequência com que publicam discurso de ódio e desinformação. Também foram banidos Thierry Breton, ex-comissário da União Europeia, um dos principais arquitetos da Lei de Serviços Digitais da União Europeia (que o Departamento de Estado considerou um exemplo de censura), e Josephine Ballon e Anna-Lena von Hodenberg, co-CEOs da HateAid, uma organização alemã sem fins lucrativos que combate discurso de ódio online.
Imran Ahmed, que vive nos Estados Unidos com a esposa e o filho americanos, rapidamente entrou com seu próprio processo para evitar deportação e barrar a política. Uma liminar que impede que ele seja detido ou deportado está em vigor enquanto o processo continua.
O Departamento de Segurança Interna encaminhou perguntas da MIT Technology Review ao Departamento de Estado dos EUA, que, por sua vez, encaminhou “perguntas específicas” ao Departamento de Justiça. Ao mesmo tempo, escreveu que “a administração Trump acredita que estrangeiros que estejam ou tenham estado envolvidos em censurar cidadãos americanos, ainda que como cúmplices, devem enfrentar consequências apropriadas. Um visto americano é um privilégio, não um direito”. O Departamento de Justiça não respondeu a um pedido de comentário.
“Um soco no estômago”
Agora, mais pesquisadores de tecnologia estão reagindo.
A CITR representa 500 membros individuais e institucionais em 47 países, 40 dos quais estão sediados nos Estados Unidos, incluindo cerca de 30 não cidadãos. A organização argumenta que pesquisadores de tecnologia baseados nos EUA estão vivenciando um efeito inibidor generalizado e precisam mudar ou reformular o que estudam para que seja menos explicitamente, ou menos obviamente, sobre moderação de conteúdo ou combate à desinformação. Alternativamente, alguns estão deixando os EUA por completo, ou fazendo planos para isso, a fim de realizar seu trabalho com segurança.
Eirliani Abdul Rahman, integrante da CITR, especialista singapurense em segurança online e membro fundadora do Conselho de Confiança e Segurança do Twitter, é uma dessas pessoas. Sua experiência foi incluída, embora descrita de forma anônima, na queixa inicial da CITR.
Em dezembro de 2022, pouco depois de Elon Musk comprar o Twitter, Abdul Rahman e dois outros membros do conselho renunciaram publicamente. Eles se manifestaram contra “linhas vermelhas” que o novo proprietário teria cruzado, incluindo a reintegração de contas que haviam sido banidas, e observaram o aumento acentuado de discurso de ódio na plataforma.
Musk dissolveu o conselho dias depois, mas, antes, retuitou uma postagem que marcava Eirliani Abdul Rahman e os outros, e dizia: “Vocês todos deveriam estar na cadeia”. Isso levou a um nível de assédio online, exposição de dados pessoais e ameaças de morte que ela nunca havia vivenciado. “Eu fui treinada como economista e eu conseguia ver se formando, na minha cabeça, gráficos de linha do salto absurdo do que aconteceu”, diz Abdul Rahman, referindo-se ao modo como a atenção perigosa disparou depois que Musk endossou, na prática, a provocação do outro usuário.
Essa experiência a inspirou a buscar uma nova área de pesquisa: usar métodos quantitativos para estudar e, esperançosa, interromper o assédio em redes sociais “em tempo real”, diz ela.
“Quem sofre mais assédio são pessoas que historicamente foram marginalizadas”, acrescenta. “A maioria de nós já sabe disso, é intuitivo. Mas, até você quantificar, às vezes isso simplesmente não é visto nem levado a sério.”
Mas, então, Trump foi reeleito, tornando o trabalho inviável. Os EUA rapidamente viraram “um deserto de financiamento” para pesquisa científica, diz ela, com apoio federal para cortar qualquer pesquisa percebida por conservadores como focada em desinformação e informação incorreta. Ao mesmo tempo, empresas de tecnologia mudaram suas posições sobre moderação de conteúdo para se alinhar às do presidente, o que significava que a pesquisa dificilmente teria implicações práticas: “Simplesmente não há mais salvaguardas em redes sociais”, diz ela.
Avance para dezembro de 2025 e as proibições de viagem para os cinco europeus pareceram “um soco no estômago”, diz Abdul Rahman. Ela e Ahmed haviam testemunhado, no início do ano, perante o Parlamento do Reino Unido, sobre o papel das redes sociais na disseminação de alegações falsas a respeito da suposta identidade muçulmana de um assassino que matou três meninas britânicas. Essa atividade online contribuiu para violentos distúrbios anti-imigração e islamofóbicos pelo país, no verão de 2024.
O alvo em Ahmed e nos demais europeus “foi a gota d’água” para Abdul Rahman. Pouco depois, ela deixou os Estados Unidos para uma bolsa de pesquisa de seis anos na Alemanha, voltada a apoiar “liberdade acadêmica internacional”. Ela chegou ao país, coincidentemente, no mesmo dia em que a CITR protocolou o processo.
“Meu corpo simplesmente se acalmou”, diz Abdul Rahman sobre desembarcar na Alemanha. “Eu não acordava no meio da noite… sempre me perguntando sobre a próxima ordem executiva e como ela se aplicava à minha situação.”
Abdul Rahman acredita que essa batalha jurídica tem implicações que vão além dos membros da CITR e de suas famílias. Ela “diz respeito a todos os imigrantes nos EUA para proteger nossos direitos da Primeira Emenda”, afirma.
Além disso, se checadores de fatos, trabalhadores de confiança e segurança online e pesquisadores de tecnologia conseguem continuar fazendo seu trabalho, isso tem um impacto mais amplo sobre qualquer pessoa que use a Internet.
No início deste ano, por exemplo, o Centro de Combate ao Ódio Digital, de Imran Ahmed, publicou uma pesquisa amplamente citada estimando que o recurso de edição de imagens do Grok havia gerado cerca de 3 milhões de imagens sexualizadas, sendo 23 mil de crianças, em um período de 11 dias. Isso levou a investigações governamentais, processos e até proibições temporárias para a empresa-mãe do Grok, a xAI, nos Estados Unidos e no mundo.
“As ameaças ficaram muito mais agudas”
A MIT Technology Review tem abordado extensamente essa guerra da direita contra a suposta censura. Uma de nossas reportagens, revelando que a liderança do Departamento de Estado solicitou registros de comunicação de um escritório, agora fechado, focado em combater desinformação estrangeira, foi incluída como prova no processo da CITR. O pedido buscava obter informações sobre comunicações com uma série de indivíduos que alguns ativistas de extrema direita alegam estar envolvidos no “complexo industrial da censura”, incluindo jornalistas, a ministra das Relações Exteriores da Alemanha e numerosos pesquisadores que estudam desinformação e discurso de ódio, incluindo Melford, Ahmed e suas organizações.
Carrie DeCell nos disse que, no último ano e meio, houve mais processos contra a administração Trump relacionados à liberdade de expressão, porque “as ameaças ficaram muito mais agudas”, afirma.
No ano passado, o Knight First Amendment Institute processou Rubio em nome de professores universitários e estudantes que foram presos, detidos e deportados por falas pró-Palestina. Em janeiro passado, um juiz decidiu que a política de deportação da administração era inconstitucional. O risco aos direitos de liberdade de expressão é “palpável” quando o governo “decide mirar pessoas especificamente com a ameaça de tirá-las das ruas, jogá-las em um centro de detenção e, depois, potencialmente deportá-las deste país”, diz DeCell.
Embora Abdul Rahman esteja em segurança no exterior, por enquanto, ela diz que está acompanhando o processo da CITR de perto. No fim das contas, acredita que ele determinará se pesquisadores poderão continuar fazendo o trabalho de antes, “que é responsabilizar plataformas de redes sociais”, diz. “Garantir que haja de fato responsabilização e supervisão independente é crucial para proteger nossas democracias”.
Esta reportagem faz parte da série “America Undone”, da MIT Technology Review, que examina como os alicerces do sucesso dos EUA em ciência e inovação estão atualmente sob ameaça. Você pode ler o restante aqui.
Eileen Guo
