Uma Inteligência Artificial pode ser creditada como uma inventora? Ainda não
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Uma Inteligência Artificial pode ser creditada como uma inventora? Ainda não

Mas alguns defensores de IA estão fazendo pressão para que as regras mudem.

Na maioria das vezes, a Inteligência Artificial é simplesmente uma ferramenta que ajuda os inventores – por exemplo, sintetizando enormes conjuntos de dados para encontrar medicamentos promissores ou descobrir novos materiais. Mas o que aconteceria se ela fosse totalmente responsável pelo próprio ato de invenção?

Isso é o que Ryan Abbott, advogado de patentes e professor de ciências médicas da Universidade de Surrey, no Reino Unido, queria testar.

“Se eu escrevo um documento com o Microsoft Word, isso não torna o Microsoft Word um autor, da mesma forma que se eu uso uma planilha do Excel, isso não torna o Excel o inventor de uma patente que eu faço”, diz Abbott, que também é um dos advogados que trabalham no Projeto Inventor Artificial (em inglês, AIP – Artificial Inventor Project). Mas, diz ele, talvez haja momentos em que um mero software ou algoritmo deva ser creditado como o inventor.

Em agosto, os especialistas em AIP registraram patentes de duas invenções – uma luz de advertência e um recipiente para alimentos – em nome de Stephen Thaler, que é CEO de uma empresa chamada Imagination Engines.

Em vez de colocar um autor humano nos formulários de aplicações, o inventor foi listado como Dabus AI, um sistema de IA que Thaler passou mais de uma década construindo. Dabus AI criou as inovações depois de receber dados gerais sobre muitos assuntos. Thaler pode ter construído Dabus, mas ele não tinha conhecimento ou experiência com a criação de lâmpadas ou recipientes de comida, e não seria capaz de gerar as ideias sozinho. E assim, argumenta a equipe da AIP, o próprio Dabus é o inventor legítimo.

Os escritórios do Reino Unido e da Europa consideraram que as invenções em si eram dignas de patentes, mas ambos rejeitaram recentemente os pedidos porque o “inventor” não era humano. Como resultado, os dispositivos não estão sob proteção de patente. (O Escritório de Patentes e Marcas dos EUA ainda está avaliando e solicitando opiniões sobre questões relacionadas à IA e à lei de propriedade intelectual.)

Abbott já está planejando apelar essas decisões. Ele acredita que haverá cada vez mais casos em que a IA deve ser considerada um inventor genuíno e que a lei precisa estar pronta. “O que está em jogo nessa discussão é o futuro da inovação”, diz ele. Não permitir que a IA seja reconhecida como um inventor não é apenas moralmente problemático, diz ele, mas levará a consequências indesejadas.

Quais são os argumentos?

Comecemos pelo princípio: ninguém está dizendo que a IA deveria ser proprietária de uma patente. É comum que o inventor de uma patente seja um indivíduo, enquanto seu proprietário é a empresa que emprega o inventor. Neste caso, Abbott argumenta que o inventor é Dabus AI e o proprietário seria Thaler.

Parece bastante simples, exceto que a lei de patentes tem maneiras muito específicas de atribuir a propriedade: O inventor deve ser o empregado ou o contratante da empresa matriz. Ambas são categorias legais e uma IA não se encaixa em nenhuma delas, explica Peter Finnie, um especialista em propriedade intelectual da Potter Clarkson. Isso por si só já é motivo suficiente para que os pedidos sejam rejeitados, antes mesmo de entrar no requisito de que os inventores sejam indivíduos e “pessoas físicas”. (Animais também não estão autorizados a deter propriedade intelectual sob a lei de direitos autorais, conforme foi determinado no caso “selfie de macaco“.)

Um problema mais primário é que não estamos nem perto da inteligência artificial geral, então poucas pessoas acreditarão que a IA seja realmente a inventora. É muito mais comum, acrescenta Finnie, que as empresas falem sobre “inovação auxiliada por computação”.

Além disso, ser um inventor exige certas responsabilidades. “Se as IAs fossem inventoras, elas também teriam que ser capazes de firmar contratos”, diz Chris Mammen, advogado de propriedade intelectual da Womble Bond Dickinson. Elas também devem ser capazes de autorizar licenças e fazer reivindicações. Mas elas não conseguem fazer nenhumas dessas coisas. Há alguns anos, os legisladores da União Europeia discutiram a criação de uma categoria de “personalidade eletrônica”, mas isso fracassou em parte por causa dessas considerações práticas.

“Não vou contestar que IAs são realmente boas em resolver problemas de maneiras que são novas e diferentes e que as pessoas talvez nunca poderiam pensar”, diz Mammen. “Mas como questão de política, não tenho certeza se nosso sistema de patentes é a ferramenta certa para recompensar o desenvolvimento desses tipos de soluções”.

É possível imaginar uma situação em que nenhum ser humano faça uma grande contribuição para uma inovação, mas “Não tenho certeza se chegamos lá ainda”, acrescenta ele.

O caso da IA inventora

Para Abbott, o fato de não estarmos no ponto em que as máquinas são rotineiramente inventoras faz parte da questão: a sociedade, ele argumenta, precisa resolver isso logo.

Ele reconhece que a IA não surge sozinha: ela deve ser codificada, treinada e alimentada com dados, mas isso não significa necessariamente que tudo que uma IA cria pode ou deva ser associada aos humanos. Centenas ou milhares de pessoas podem estar envolvidas na programação do supercomputador Watson da IBM com recursos de resolução de problemas gerais , mas “se o Watson então aplicar esses recursos e resolver um problema específico de uma maneira que isso resulte em uma patente, não está claro se qualquer coisa que qualquer uma dessas pessoas fez a qualifique para ser um inventor”, diz Abbott.

Mas se os humanos não podem ser classificados como inventores porque eles não estavam intimamente envolvidos, e a IA também não pode ser listada como uma inventora, então a invenção pode não ser patenteável. Isso, argumenta Abbott, pode ser problemático. Isso poderia impedir que as empresas investissem dinheiro em tecnologias de IA e evitar avanços em áreas importantes, como a descoberta de medicamentos. Embora possa não haver muito bem social a ser obtido concedendo direitos a uma IA, ele diz, há bem a ser obtido alterando a lei de propriedade intelectual para reconhecer sua contribuição.

A decisão completa por escrito do Instituto Europeu de Patentes será publicada no final de janeiro (Atualização: proposta rejeitada); um porta-voz disse que a IA provavelmente será considerada uma ferramenta, e não uma inventora, em um futuro próximo. De acordo com Jeremy Smith, advogado especialista em propriedade intelectual da Mathys&Squire, é possível que a lei mude para criar um novo direito semelhante a uma patente que leve em consideração a contribuição de IA, ou que as pessoas simplesmente encontrem uma maneira de listar um humano como inventor todas as vezes. Mas, ele ressalta, os legisladores se movem muito lentamente.

Abbott concorda. O recurso do Reino Unido, que argumenta que a rejeição do pedido acabaria por exigir que os candidatos mentissem sobre a invenção, provavelmente não será ouvido por mais alguns meses. Como ele diz, “Isso vai durar muito tempo”.

Correção: uma versão anterior da história afirmava incorretamente que o Escritório de Patentes e Marcas dos EUA rejeitou o pedido.

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