Entre a nuvem e a soberania digital
Governança

Entre a nuvem e a soberania digital

Dependência de plataformas estrangeiras afeta a produção científica e a proteção de informações da comunidade acadêmica do país

Um dia, o seu celular apresenta um problema, ou é roubado, e você se vê preocupado com tudo o que armazenava nele. Troca senha de contas de e-mail e das redes sociais, cancela cartões de banco e avisa aos conhecidos para evitar golpe. Pensa ter perdido as milhares de fotos que tirou, mas o susto passa com uma lembrança: “Está tudo na nuvem também!” A sensação é de segurança.

Essa situação cotidiana ajuda a exemplificar, em uma escala bem menor, o que vem acontecendo com órgãos e instituições brasileiros: a dependência de grandes empresas especializadas, as chamadas big techs, como Google, Amazon e Meta, para terem uma ampla capacidade de armazenamento de dados.

A questão é que, por maiores e mais seguras que essas empresas aparentem ser, deixar informações com elas significa perder a autonomia, ou seja, perder nossa soberania de dados. Não se trata apenas de ter ou não a informação, mas de controlar quem acessa, para qual objetivo usar e quais regras regem esse armazenamento e utilização, como destaca Ricardo Cappra, cientista de dados, fundador do Cappra Institute e colunista da MIT Technology Review Brasil.

As big techs, hoje, operam como infraestrutura da economia dos dados. O problema não está na utilização dessas plataformas, mas na forma como essa relação é estruturada. Quando uma instituição depende dessas infraestruturas sem mecanismos de governança, passa a operar dentro de uma economia em que não controla as regras. Isso cria um desequilíbrio de poder. E, nesse cenário, o que está em jogo não é apenas acesso à tecnologia, mas a capacidade de decidir sobre o próprio conhecimento que está sendo produzido”.

Pesquisa e educação na nuvem

Atualmente, instituições brasileiras de pesquisa e educação vêm enfrentando este problema. No mês de março, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), considerada um dos principais centros de pesquisa da América Latina, perdeu 98% da capacidade de armazenamento de dados fornecida pela Microsoft, que passou de 30 mil terabytes para 730 terabytes. A medida afetou a utilização dos serviços OneDrive, SharePoint, e Exchange Online (e-mail corporativo).

A Fiocruz publicou, no próprio site, um aviso aos colaboradores explicando a medida “imposta pela Microsoft” (como está no texto), e, consequentemente, a redução das cotas individuais para uso das ferramentas corporativas, além de um pedido de mais consciência na utilização delas. Ainda de acordo com o comunicado, a decisão foi parte de uma redefinição de regras comerciais adotadas pela Microsoft, que implementou uma nova política global para contratos educacionais a partir de 2024. Vale citar que a relação da Fiocruz com a empresa de tecnologia não é gratuita, mas por um contrato no valor de quase R$ 9 milhões.

A equipe da MIT Technology Review Brasil entrou em contato com a Fiocruz para confirmar as informações sobre a perda de armazenamento e gastos com contrato, além de entender se há alguma iniciativa com o objetivo de proporcionar mais autonomia e segurança para o armazenamento de dados, especialmente no caso de pesquisas e estudos. Em nota, a Fiocruz reforçou que foram feitos ajustes nas cotas de armazenamento e que a instituição não ficou sem espaço. Além disso, um levantamento da área técnica da instituição indicou que há “uma tendência de diminuição do volume total de armazenamento utilizado, fruto de ações de organização e otimização”.

Já em relação às soluções para reduzir a dependência de grandes empresas, a Fiocruz informou que “adota uma abordagem integrada de soluções de armazenamento, que não se limita a um único provedor de serviços, mas que combina alternativas de acordo com as necessidades institucionais e nível de proteção requerido”.

A decisão da Microsoft em 2024 também já havia impactado outras instituições de ensino e pesquisa. Em fevereiro de 2025, a Universidade Federal do Ceará (UFC) divulgou uma nota, também no site da instituição, informando que as contas gratuitas utilizadas excederam o limite de armazenamento, o que impactaria o uso de serviços como OneDrive, SharePoint, Power BI e Teams. Com isso, a partir do mês de março, nada poderia ser adicionado e os arquivos em uso ficariam no modo “somente leitura”. No caso da UFC, não havia um contrato ou acordo formal com a Microsoft.

O mesmo aconteceu com a PUC do Rio Grande do Sul, que anunciou a redução de espaço na nuvem, devido a mudanças nas políticas de armazenamento do pacote Microsoft Office 365 for Education. Na ocasião, a universidade decidiu por excluir contas de estudantes que já não estavam ativos na instituição, nove meses após o fim do vínculo. Nesse prazo, eles deveriam realizar o backup de e-mails e arquivos.

Nas três situações, a relação, paga ou gratuita, envolveu a Microsoft pelo fato de a empresa ter a modalidade “For Education” (hoje, Office 365 Education), incluindo planos especiais para docentes e estudantes. Em muitas instituições, especialmente nas escolas públicas, a presença da companhia foi intensificada com a pandemia de Covid-19.

Em abril de 2022, o Ministério da Educação havia fechado um acordo de cooperação técnica, com o objetivo de facilitar e recuperar a aprendizagem de mais de 38 milhões de estudantes da educação pública impactados diretamente pela suspensão das aulas, por meio da viabilização gratuita do Office 365 Education AI (versão nuvem). Na época, o MEC anunciou que outros acordos estavam sendo firmados com Google, Amazon, Oracle, Adobe, entre outras empresas de tecnologia.

Ricardo Cappra lembrou um recente episódio envolvendo a Manus, startup chinesa de IA. O país barrou a saída dos cofundadores da empresa pelo risco de perda do potencial competitivo perante os Estados Unidos, no caso de uma possível aquisição pela Meta.

“O risco não está na nuvem em si, mas nos termos sob os quais os dados são manipulados e protegidos. É um claro movimento de proteção intelectual na era da revolução cognitiva, onde um país opta por interferir em um movimento corporativo, em razão de riscos de dependência de big techs estadunidenses. O debate não é mais corporativo ou institucional, é uma questão de Estado”, afirma.

Caminhos para uma autonomia

A plataforma Observatório Educação Vigiada, criada por acadêmicos e organizações sociais como parte de um projeto, realizou estudos sobre a plataformização da educação pública no Brasil e na América do Sul. O levantamento considerou o crescimento da oferta de serviços e softwares gratuitos para as instituições públicas de ensino por parte das maiores empresas de tecnologia do mundo, que foram chamadas de GAFAM, um acrônimo para Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft. A partir daí, foi realizado um mapeamento de soluções de armazenamento e gerenciamento de e-mails institucionais. No caso da América Latina, foram considerados 666 domínios de e-mail nos 20 países, sendo encontrados 646 domínios válidos.

O relatório do “Mapeamento da plataformização da educação pública superior: América Latina e África”, divulgado em maio de 2024, revelou que, em relação à América Latina, 76% desses domínios válidos direcionavam mensagens para servidores da Google e da Microsoft, sendo o armazenamento de 58% e 18%, respectivamente. Apenas 24% dos domínios válidos eram armazenados em outros tipos de solução, como servidores próprios, gerenciados pelas instituições de ensino pesquisadas.

Ainda no relatório, Cuba aparece como o único país da região com 100% de servidores próprios, seguido por Uruguai, com 85%. Já o Brasil, o país com o maior número de instituições públicas de ensino superior da região (144), registrava 21% delas utilizando soluções alternativas de armazenamento de e-mails. Em relação a recursos de big techs, 72% das instituições utilizavam Google, enquanto 8% recorriam à Microsoft.

Com base nos dados, o Observatório questiona as contrapartidas: a coleta, tratamento, utilização e até comercialização dos dados comportamentais dos usuários desses serviços, o que colocaria em risco a privacidade da comunidade acadêmica. Neste ponto, não se trata de colocar educação e pesquisa à margem da tecnologia e do que facilita o desenvolvimento dela, mas de compreender o que implica ter a dependência de empresas privadas e no exterior. A produção de conhecimento científico e a formação intelectual são ativos, e perdê-los é um preço alto demais para um país.

Nos acostumamos ao conceito etéreo de nuvem, contentados com gigas e teras de espaço para armazenar dados, além de novas ferramentas de Inteligência Artificial, sem compreender, muitas vezes, o que está ao redor. No artigo “Pesquisa em IA no Brasil na era da bolha de IA: dependência de big techs e desafios de governança”, para a MIT Technology Review, a pesquisadora Nina da Hora reflete exatamente sobre esse ponto. A infraestrutura está concentrada em poucas empresas, e o Brasil, que consome fora, acaba tendo pouca influência sobre as decisões que vão afetar a estabilidade desses sistemas. E ainda destaca que a própria pesquisa brasileira fica refém dessa lógica.

O país conta com um Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), pensado para o prazo de 2024 a 2028, mas a redação final foi publicada em meados de 2025. A iniciativa, que tem coordenação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e apoio do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), orienta o “desenvolvimento ético, seguro e sustentável da Inteligência Artificial no Brasil”. Há previsão de um investimento de até R$ 23 bilhões ao longo de quatro anos e, entre as metas, está a aquisição de cinco supercomputadores para ampliar a capacidade do país em processamento de dados e pesquisas em IA. Com isso, estão no radar também ambientes regulatórios que garantam mais proteção desses dados.

Parece simples e um processo resolvido, mas, no próprio artigo, Nina pondera que uma fatia considerável desse dinheiro depende de acordos com o setor privado. A lógica, segundo ela, acaba conversando com a mesma infraestrutura que nos mantém dependentes hoje, e cita os colonialismos de dados e digital já mencionados por autores como Joyce Souza, pesquisadora do campo da tecnologia, e Sérgio Amadeu Silveira, sociólogo e professor que já presidiu o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Na mesma linha de reflexão sobre passos futuros para o Brasil, Ricardo Cappra considera pouco realista a independência total das gigantes da tecnologia, porque elas são parte estrutural da economia de dados, mas é necessário, sim, um reposicionamento. Da mesma forma, deve-se pensar na separação de dados de acordo com a importância deles. Os mais estratégicos, como a propriedade intelectual e pesquisas sensíveis, exigem mais controle e governança, o que muitas instituições de educação e pesquisa ainda não conseguem fazer.

O país parece estar pensando no futuro, mas não pode ser apenas um promotor de infraestrutura: precisa e deve ser mesmo um protagonista ao definir regras, limites e envolvidos. Essa seria a verdadeira soberania, como reforça Ricardo Cappra.

“Dados deixaram de ser apenas um recurso técnico e passaram a ser um ativo econômico central, que circula, gera valor e reorganiza relações de poder entre organizações, governos e sociedade. Nesse contexto a soberania de dados não pode ser reduzida à propriedade ou ao local de armazenamento. Ela surge do equilíbrio ou desequilíbrio de poder dentro dessa economia. Quem define regras, limites, acesso e condições de uso dos dados exerce soberania.”

Último vídeo

Nossos tópicos