Regulando ou quebrando Big Tech: uma explicação de antitruste
Governança

Regulando ou quebrando Big Tech: uma explicação de antitruste

Os legisladores americanos vão investigar se empresas como Amazon, Facebook e Google têm muito poder. Aqui está uma introdução sobre os problemas.

Quatro gigantes da tecnologia — Amazon, Apple, Google e Facebook — são repentinamente alvo de novas análises por parte do governo dos Estados Unidos. A Comissão Federal de Comércio (em inglês, FTC), o Departamento de Justiça e o Congresso começaram a investigar se essas empresas têm muito poder.

Uma das estratégias propostas para remover sua quase onipotência é dividi-las, mas a estratégia será difícil, longa e não está claro quais seriam os resultados conseguidos.

Por que Facebook, Amazon, Apple e Google são acusados ​​de serem monopólios?

Tudo isso leva a enormes conflitos de interesse, diz Sally Hubbard, diretora de estratégia de fiscalização do Open Markets Institute. O Google pode promover seus próprios produtos nos resultados de pesquisa e a Amazon pode fazer a mesma coisa em sua plataforma. A Apple cobra uma comissão de 30% dos desenvolvedores de aplicativos e pode impedi-los de vender em outros lugares.

Advogados e ativistas vêm dizendo há anos que as empresas de tecnologia têm poder demais. Agora, políticos como a candidata presidencial democrata e senadora Elizabeth Warren e o senador republicano Josh Hawley estão liderando o pedido de mudança. Esse novo interesse provavelmente está pressionando os legisladores a olhar mais de perto.

Como a Big Tech ficou tão poderosa?

Empresas como Google e Amazon coletam muitos dados, usam eles em serviços para melhorar as ferramentas e continuar crescendo, além de punir os concorrentes. O efeito de rede também desempenha um papel. Se todo mundo já usa o Facebook, ingressar em uma nova rede parece inútil.

Eles obtêm muitos desses dados comprando empresas menores. Muitos especialistas culpam o padrão de bem-estar do consumidor por permitir que isso aconteça. Este princípio básico da lei antitruste considera que o fator mais importante é que os preços não aumentem. Como as grandes empresas de tecnologia oferecem muitos serviços gratuitamente, o padrão de bem-estar do consumidor diz que não há problema em continuar crescendo.

Sob essa visão, o Google é um mecanismo de busca, enquanto o YouTube é uma plataforma de vídeo. As empresas não competem diretamente, portanto, uma aquisição não deve ser um problema. “Eles não estão olhando para o que realmente está impulsionando as fusões baseadas em dados”, diz Maurice Stucke, especialista em antitruste da Universidade do Tennessee em Knoxville e co-autor de Big Data and Competition Policy. “E é o acesso a esses dados e como eles podem ajudar a empresa a obter ou manter seu domínio que é o cerne da questão”.

Isso está mudando. Agora, alguns estudiosos acham que é cada vez mais importante perguntar sobre os “componentes da competição não relacionados ao preço”, como a privacidade. (Isso pode ser complicado, porque esses componentes são mais difíceis de medir do que o preço.) E eles não vão apenas avaliar se duas empresas competem, mas sim se ao comprar a outra, ela se tornará mais forte no geral.

Os reguladores não têm tentado resolver isso?

Sim, mas majoritariamente na Europa. A União Europeia abriu três processos contra o Google, relacionados à sua rede de anúncios, resultados de busca de compras e a exigência da empresa de que os telefones Android sejam pré-carregados com outros aplicativos do Google. Legisladores alemães decidiram recentemente que o Facebook não pode rastrear automaticamente seus usuários em outros sites ou mesclar os dados da conta do WhatsApp e Instagram com seus dados do Facebook, mas deve dar-lhes uma escolha.

O principal resultado foram multas — legisladores europeus multaram o Google em US $ 9 bilhões nos últimos três anos — mas elas não mudaram nada. “Acho que eles perceberam que as multas contra esses monopólios de tecnologia não têm sentido”, diz Gary Reback, advogado antitruste da Carr & Ferrell. “É apenas um custo para fazer negócios. Eles geram tanto dinheiro de graça que não há valor que você possa multar que faça alguma diferença em seu comportamento”.

É improvável que os legisladores europeus consigam forçar as empresas americanas a encerrar seus negócios, acrescenta Reback. Mas as informações coletadas em suas investigações podem acelerar as dos EUA.

Como seria a separação da Big Tech?

A conversa sobre separação geralmente se concentra no Facebook, Amazon e Google. Em seu plano, Elizabeth Warren diz que o Facebook deveria separar-se do Instagram e o WhatsApp. A Amazon deveria desmembrar a Whole Foods e a Zappos, e o Google deveria se desfazer do Waze, sua empresa Nest, e a companhia de publicidade DoubleClick.

Seu plano essencialmente força essas empresas de tecnologia a se tornarem “utilitários de plataforma”. Se eles são uma plataforma, eles não podem também usá-la. Isso significa que a Amazon não pode administrar seu mercado online e vender o Amazon Basics no próprio mercado. O Google teria que dividir seu negócio de anúncios.

Segmentar a Apple, Amazon, Google e Facebook é a única solução?

Dividi-los é a solução mais clara. “Não acho que a probabilidade seja superior a 50%, mas [este é] um assunto sério”, disse Alec Burnside, advogado antitruste da Dechert LLP em Bruxelas. “Há uma forte corrente de opinião que diz que o antitruste precisa voltar às suas raízes e estar disposto a contemplar esse tipo de coisa. Mas isso deve passar por um processo judicial com um grande ônus de provas, o que seria uma batalha significativa”.

Especialistas que não são a favor de uma separação dizem que seria um exagero e pioraria nossas ferramentas de tecnologia: a pesquisa se tornaria menos funcional, por exemplo. Alguns pensam que os problemas poderiam ser resolvidos tornando mais fácil pegar dados de uma plataforma e usá-los em outra (“portabilidade de dados”), ou forçando serviços diferentes a trabalharem entre si (“interoperabilidade de dados”), para que possam bloquear os usuários. O Facebook e outra rede social podem se comunicar da mesma forma que pessoas com contas do Yahoo e do Gmail ainda podem enviar e-mails umas às outras.

Outra tática é forçar regras de não discriminação para garantir que o Google e a Amazon não possam se dar um tratamento especial. Portanto, a Amazon não pode recomendar seus próprios produtos em primeiro em seu site, e o Google não pode priorizar seu próprio conteúdo em vez de, digamos, o do Yelp.

Uma terceira ideia vem do especialista em governança da internet Viktor Mayer- Schönberger, que disse que um problema fundamental é que essas empresas têm muitos dados. Sua solução é forçá-las a compartilhá-los com concorrentes menores. O Facebook, por exemplo, poderia compartilhar dados com a pequena rede social Mastodon.

Mesmo que os legisladores obrigassem as empresas a desmembrar negócios, isso pode não resolver algumas questões importantes. A raiz dos problemas do Facebook, diz Hubbard da OMI, é que seu modelo de negócios exige que ele mantenha as pessoas no site e colete dados para anúncios direcionados. Isso dá ao Facebook um incentivo para rastrear seus usuários e espalhar desinformação. E essa questão não será resolvida simplesmente ao se livrar do Instagram.

Não há uma resposta fácil, diz Stucke, da Universidade do Tennessee. Descobrir a melhor maneira de regulamentar as empresas de tecnologia vai envolver muitas áreas diferentes do direito — propriedade, privacidade, proteção ao consumidor, propriedade intelectual e muito mais.  “Cuidado com quem oferece uma solução simplista”, diz ele.

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