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1. Contexto e Definição: afinal o que é Open Energy?
O Open Energy surge como resultado de um contexto dinâmico do setor elétrico e do mercado, se conectando a um cenário de maior digitalização das economias, expansão do uso de tecnologias, open access, orientação à competição e à eficiência e empoderamento do consumidor.
Desta forma, o Open Energy é um conceito ainda em desenvolvimento globalmente, que visa promover a transparência, a interoperabilidade entre sistemas, a acessibilidade e o compartilhamento dos dados de consumo energético, colocando o consumidor como protagonista da transformação do setor elétrico.
Em termos de compartilhamento de dados, estes, podem ser tanto individuais, quanto agregados. Podendo ainda, ser compartilhados ou acessados de modo contínuo ou pontualmente (one-time, mais estáticos). Assim como ilustra a figura 1, onde são mapeados alguns dos benefícios gerados pelo uso de dados de consumo, por tipo de dado e frequência de compartilhamento.
No Brasil, o termo vem sendo divulgado mais ativamente desde 2024 e tende a ser compreendido como um mecanismo semelhante ao Open Finance Brasileiro, e que endereçará inicialmente o quadrante de dados individuais e modo estático (one-time), com tendência futura em se transformar em um mecanismo mais dinâmico.
Vale ressaltar que este movimento, em que se inicia com dados de natureza mais estática, e há uma evolução para mecanismos mais dinâmicos (beirando o real time), também ocorreram nos movimentos dos países que detalharemos a seguir.
De modo geral EUA iniciou o movimento do Green Button com dados individuais do consumidor e estáticos e hoje explora uma versão mais dinâmica. Austrália com uma abordagem mais ampla, contempla os dados de consumidor, de operação e dos REDs (Recursos Energéticos Distribuídos) e vem solidificando um modelo dinâmico. Por fim, o Reino Unido, inicialmente via ElectraLink, orientava-se ao compartilhamento de dados individuais de modo estático, e hoje evolui movimentos mais dinâmicos e próximos ao real time, com as iniciativas da parceria entre Ofgem e DCC.
2. Overview sobre os principais movimentos de Open Energy
Os movimentos com maior proximidade aos conceitos de Open Energy hoje, são os movimentos encontrados nos Reino Unido, Austrália e Estados Unidos. Além disso, é importante ressaltar que o desenvolvimento dos mercados de energia elétrica desses países, historicamente, impulsionou progressos significativos na liberalização, aumento da competitividade, fortalecimento do consumidor e na troca de informações sobre consumo energético, precedendo inclusive a consolidação formal do conceito de Open Energy.
Na Austrália, o processo de liberalização teve início no final da década de 1990 com a criação do National Electricity Market (NEM), cuja estrutura prioriza tarifas dinâmicas e a incorporação de fontes renováveis. Em 2018, foi criada a iniciativa Consumer Data Right (CDR), que é explicitamente citado como o Open Energy no país, além de apresentar uma dinâmica de compartilhamento de dados similar ao Open Finance Brasileiro.
O CDR permite que os consumidores autorizem o acesso a seus dados por provedores de serviços de sua escolha, promovendo maior transparência, personalização de ofertas, monitoramento eficiente do consumo e, consequentemente, o fortalecimento do papel ativo do consumidor no mercado energético.
O Reino Unido iniciou a abertura do setor na década de 1990, viabilizando ampla concorrência para consumidores residenciais e fomentando a implementação de medidores inteligentes (smart meters) e plataformas de comparação tarifária. O órgão regulador britânico, Ofgem, desempenha papel fundamental na modernização do setor por meio de consultas públicas, regulamentações e parcerias estratégicas, consolidando um ambiente regulatório robusto e inovador.
A partir disso, e em parceria com a Data Communications Company (DCC), que exerce papel estratégico na infraestrutura de medição inteligente, coordenando o rollout dos smart meters e garantindo a comunicação segura dos dados entre consumidores, fornecedores de energia e operadores de rede, o país avança na modernização do setor. Essa estrutura possibilita uma gestão eficiente do consumo energético e assegura o fluxo confiável dos dados coletados (do smart meter até os agentes autorizados), sendo a estrutura mais próxima ao conceito de open energy do país.
Nos Estados Unidos, o processo de liberalização teve início no final da década de 1980. Contudo, devido à complexidade do mercado, que é segmentado em três grandes redes regionais e regulado por legislações estaduais diversas, ainda existem regiões onde os consumidores não dispõem de opções competitivas. Diferentemente dos demais países, nos EUA a participação do Green Button é voluntária (sendo hoje a iniciativa mais próxima ao conceito de Open Energy no país).
Ainda assim, nacionalmente, a criação do Green Button Initiative, tem promovido o acesso facilitado aos dados de consumo energético, incentivando o desenvolvimento de redes inteligentes e a geração distribuída. Essa iniciativa também fortalece o empoderamento dos consumidores, que podem utilizar diversos serviços digitais para comparar ofertas e selecionar fornecedores de energia mais adequados às suas necessidades.
Ou seja, em todos esses países, os principais motivadores para o open energy, foram competitividade e eficiência energética pelo ponto de vista do mercado, e o empoderamento do consumidor final. Com perspectivas positivas sobre possibilidades de aumento nos níveis de qualidade geral dos serviços e maior inovação para o setor.
3. Principais stakeholders e mecanismos de compartilhamento
Os movimentos desses países foram todos fomentados por órgãos governamentais, Casa Branca e o Departamento de Energia nos EUA, Governo Australiano e Comissão de Concorrência e Consumidor da Austrália e Ofgem e Departamento de energia do Reino Unido. Por isso, dentre os principais stakeholders, temos os papéis ativos de órgãos governamentais e reguladores. Além deles, provedores de energia elétrica (distribuidores e comercializadores), assim como terceiras partes autorizadas (ex.: empresas de serviços de tecnologia, energy techs etc), estão dentre os principais stakeholders.
Na Austrália, por exemplo, o consumidor final libera o seu consentimento para o provedor de energia, que por sua vez, avalia as autenticações da terceira parte por meio do “CDR Register” (credenciais). Após as credenciais validadas, o provedor de energia libera o acesso dos dados do consumidor final para esta terceira parte. Esse processo de compartilhamento é realizado via API, seguindo regras de privacidade de acordo com o Competition and Consumer Act de 2010, que estabelecem os direitos de privacidade dos consumidores e as obrigações rigorosas das empresas no tratamento de dados, por meio de 13 salvaguardas legais obrigatórias.
Em termos tecnológicos, o CDR da Austrália divulga a utilização de padrões de segurança e autenticação internacionais como FAPI 1.0 Advanced e Open ID Connect 1.0 [OICD].
Nos EUA, por outro lado, existem dois mecanismos:
1) O primeiro mecanismo criado, de nome “Download My data”, o provedor de energia fornece em sua página online a opção de o consumidor baixar seus dados de consumo dos últimos 12 meses detalhados, num arquivo .xml para que ele compartilhe com quem desejar.
2) O mecanismo mais recente “Connect my data”, também apresenta uma página no site do provedor, mas nesse caminho o consumidor seleciona o provedor que deseja compartilhar seus dados de consumo, e essa seleção ocorre dentre uma lista pré-determinada com provedores certificados pelo Green Button Alliance. Neste segundo cenário, o compartilhamento ocorre via APIs.
Nos EUA não há especificamente uma GDPR como na Europa, entretanto, utilizam os padrões do NAESB (North American Energy Standards Board), instituição que formalizou a base do padrão do Green Button (ESPI – Energy Services Provider Interface), que incorpora também protocolos de segurança modernos, como OAuth 2.0 para autenticação e TLS 1.2 para criptografia, garantindo a proteção e privacidade dos dados.
Já no Reino Unido, a dinâmica é diferente, onde a DCC (data communication company) atua como um hub central de dados granulares (dados de smart meter), desempenhando um papel crucial na governança e operação da plataforma tecnológica. Deste modo, varejistas, operadores e terceiros autorizados podem acessar os dados após cumprirem os requisitos de códigos e padrões estabelecidos, esses padrões seguem as regras determinadas pelo GDPR (General Data Protection Regulation) e do DAPF (data access and privacy framework). E em termos tecnológicos, a DCC não divulga padrões internacionais, apenas padrões próprios que respeitam à essas regulamentações e frameworks.
4. Open Energy no Brasil
No Brasil, o Open Finance marcou a entrada do país no “mundo open”, e, mais recentemente o tema vem ganhando destaque e sendo pautado em diferentes associações do setor de energia – como a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) –, e nos principais órgãos setoriais como no Ministério de Minas e Energia. No início de 2025, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou uma Nota Técnica Conjunta Nº 1/2025-STD/SGM/SFF/STR/STE/ANEEL que, em meio a diferentes temáticas como evolução do Mercado Livre de Energia no Brasil, trata sobre a Resolução Normativa sobre Open Energy em conjunto com o Manual de Instruções com detalhamentos sobre o tema. Ainda, em conjunto com a publicação da Nota Técnica, a ANEEL também determinou a abertura da Consulta Pública nº 007, com o objetivo de coletar subsídios para o aprimoramento das resoluções.
A Resolução Normativa do Open Energy no Brasil ainda está em discussão após resultados da Consulta Pública encerrada no dia 22 de abril de 2025, e ela foi construída alinhada aos avanços regulatórios do país de empoderamento do consumidor:
2018 – LGPD: Consumidor passa a ter direito ao acesso aos próprios dados e compartilhamento mediante consentimento
2021 – Ren nº 1.000 e Ren nº 956: disposições que obrigam as distribuidoras a disponibilizar aos consumidores os seus próprios dados
2023 – Ren nº 1.081: Torna a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) a gestora das informações dos consumidores no mercado livre
2024 – Decreto nº 12.068: assegura a proteção dos dados em custódia das distribuidoras, permitindo seu compartilhamento mediante consentimento
2025 – Resolução Open Energy e Consulta Pública para aprimoramentos regulatórios
A Resolução foi construída em alinhamento com as boas práticas internacionais tanto em termos de objetivos quanto implementação. Assim, o objetivo do Open Energy do Brasil pode ser sistematizado em três pilares alinhados ao compliance, fomento à concorrência e oportunidades estratégicas. Em suma:
Compliance: viabilizar meios para consentimentos e compartilhamento de dados e promover tratamento adequado dos dados dos consumidores
Concorrência: facilitar compartilhamento dos dados em benefício ao ambiente competitivo e facilitar opção para migração ao mercado livre de energia
Oportunidades estratégicas: promover a inovação com novos serviços, programas e plataformas, promovendo ambiente isonômico para a competição
A partir desses objetivos, a Resolução – ainda em discussão – inicialmente propôs seu desenvolvimento em duas fases, conforme modelo dos Estados Unidos:
A Fase 1 com implementação prevista até 31 de dezembro de 2025 foi inspirada no Download My Data da iniciativa Green Button nos EUA, e objetivo garantir que os consumidores tenham acesso aos próprios dados por meio de uma interface padronizada, permitindo o download imediato dos dados.
Já a Fase 2 com implementação para 31 de dezembro de 2026, foi inspirada no Connect My Data do Green Button, prevendo o compartilhamento de dados por meio de APIs, mediante prévio consentimento dos consumidores, além de incluir a disponibilização de uma página pela CCEE com comparativo de produtos de comercialização.
A fim de possibilitar o desenvolvimento dessas fases, a estrutura e governança proposta na Resolução Normativa prevê que a CCEE desempenhará um papel central na orquestração das informações, gerenciando o repositório de instituições participantes e promovendo a capacitação para o uso das APIs. Para além, os participantes previstos no Open Energy brasileiro podem ser divididos em dois grupos:
Instituições obrigatórias: CCEE; agentes de comercialização varejista; e distribuidoras de energia elétrica
Instituições voluntárias: instituições como receptoras de dados mediante registro de participação na CCEE
Quais os próximos passos do Open Energy no Brasil?
Apesar da Resolução Normativa sobre Open Energy no Brasil ter marcado uma importante evolução para a temática no país, o seu desenvolvimento e implementação ainda está em discussões e passa por diferentes desafios, o que ficou evidente com as diferentes contribuições à Consulta Pública nº 007/2025 que visava aprimoramento do tema.
A CP recebeu 61 contribuições de empresas de diferentes perfis: distribuidoras de energia, comercializadoras, geradoras, associações e entidades representativas, consultorias e empresas de serviços especializados. Dessas, 39 empresas trouxeram contribuições sobre o Open Energy, evidenciando a preocupação e protagonismo do tema dentro do setor
Os cinco principais pontos discutidos nas contribuições foram:
1) Prazo para implementação: cerca de metade das empresas que trouxeram contribuições para o Open Energy propuseram a ampliação do prazo de implementação, argumentando que o cronograma proposto é ambicioso diante da complexidade técnica, regulatória e operacional do projeto. Os prazos solicitados variam nas contribuições, indo desde 6 meses após a aprovação da resolução normativa para a fase 1 até 36 meses para a segunda fase;
2) Escopo de dados: algumas contribuições pediram a ampliação para incluir dados de múltiplas unidades consumidoras e dados históricos mais extensos (por exemplo inclusão de histórico de pagamento também para as comercializadoras e ampliação da abrangência das informações para os últimos 15 anos), enquanto outras sugeriram excluir alguns dados do escopo (por exemplo, o histórico de pagamento a ser compartilhado pelas distribuidoras e informações de preços);
3) Autonomia do consumidor quanto aos dados: um destaque foi que algumas empresas defenderam que os consumidores devam ter autonomia para escolher os dados a serem compartilhados;
4) Governança e Participação: as contribuições evidenciam diferentes visões sobre a governança e participação no Open Energy. Por um lado, parte das empresas defende a obrigatoriedade de participação de todos os agentes setoriais elegíveis, outras empresas defendem que a participação seja restrita à agentes que atuam no setor elétrico, excluindo, assim, as instituições voluntárias como receptoras de dados;
5) Segurança e Conformidade: a segurança da informação apareceu como uma preocupação transversal, com solicitação de detalhamento dos requisitos de segurança cibernética, com base em normas reconhecidas nacional e internacionalmente.
Setorialmente, destaca-se ainda diferenças entre as partes da cadeia, evidenciando possíveis desafios para equilibrar o ecossistema do Open Energy:
As distribuidoras enfatizam a necessidade de prazos mais longos para implementação e defendem maior controle sobre o escopo dos dados compartilhados;
As comercializadoras e geradoras demonstram preocupação com a proteção de informações sensíveis e demandam maior segurança jurídica;
As associações setoriais priorizam aspectos como segurança e governança do sistema;
As consultorias e outras empresas especializadas adotam uma perspectiva mais técnica, defendendo a padronização dos dados, a abertura na governança e a centralidade do consumidor
A partir das contribuições, alguns pontos que podemos esperar que sejam considerados pela ANEEL como próximos passos são principalmente:
- Aumento dos Prazos de implementação das fases do Open Energy para garantir a viabilidade técnica e operacional
- Maior Detalhamento sobre os requisitos e padrões de segurança a partir das boas práticas do Open Finance e práticas internacionais do setor
- Refinamento do escopo de dados, considerando as diferentes visões e sugestões das empresas e refinamento do acesso e compartilhamento dos dados, garantindo autonomia dos Consumidores
5. Perspectivas para o Setor Elétrico Brasileiro
O Open Energy tem o potencial de alavancar diferentes oportunidades para comercializadoras e consumidores, podendo ser destacadas três alavancas:
- Ofertas personalizadas de acordo com perfil de cada cliente
- Ecossistema de soluções e serviços, gerando inovação, economia e eficiência energética
- Aumento de produtividade e agilidade por meio do aumento dos níveis de digitalização da comercialização
O potencial impacto do Open Energy para o setor elétrico está relacionado à evolução da abertura do mercado de energia conforme atendimentos aos diferentes públicos, que podem ser divididos em três grupos:
- Atacado: O mercado de energia brasileiro já é aberto desde 1995 e, apesar dos consumidores representarem um alto ticket médio, são ainda poucos clientes, com modelos de negócio muito individualizados. Assim, para esses casos, o Open Energy não parece gerar grande impacto
- Atacarejo: o terceiro grupo, atacarejo, cuja abertura de mercado acontece desde 2004, surge como um segmento intermediário e a atual oportunidade para o Open Energy. Nesse contexto, o atacarejo atende a uma base de clientes maior que o atacado, porém com ticket médio mais baixo, e representa uma dupla oportunidade: melhorar a experiência digital desse público e preparar o setor para a abertura do Grupo B
- Varejo: esse grupo se destaca por um modelo altamente orientado ao produto, com alto número de clientes e ticket médio relativamente baixo. Nesse cenário, o potencial do Open Energy é alto dada a perspectiva de atender às demandas de escala, personalização e eficiência do setor. Apesar de representar o maior potencial impacto, ainda é necessário abertura do mercado para esse grupo, prevista para acontecer em 2027 segundo o Ministério de Minas e Energia (MME)
Ou seja, poderemos aproveitar cada vez mais os benefícios e oportunidades geradas pelo Open Energy, conforme seguirmos avançando nas pautas que se conectam a ele como a abertura de mercado, digitalização, entre outros.
E como prosperar nesse contexto?
O Sistema Elétrico Brasileiro é destaque em muitos aspectos, como o fato de termos o sistema mais descarbonizado do mundo, ainda que existam oportunidade para avançarmos em termos de abertura de mercado, empoderamento do consumidor, utilização de smart meters etc.
Mas, com todas as discussões e iniciativas que o país vem realizando, entendemos que “esses gaps já estão sendo endereçados. E por isso, conhecer o que está por vir e as estratégias vencedoras que outros mercados utilizaram nesse tipo de contexto, ajudará as empresas e o mercado a se transformar.
Referências:
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Your rights as an energy customer | energy.gov.au. Disponível em: https://www.energy.gov.au/households/your-rights-energy-customer
Eduardo Pozzi, Gimayma Khouri e Marina Bozzetto
