A área da saúde é cheia de siglas e uma das mais importantes, quando se trata da regulação de medicamentos, é ICH. Mas o que significa essa sequência de três letras tão recorrente no vocabulário de quem atua no setor? A resposta literal é simples: International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use ou, em português, Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Produtos Farmacêuticos de Uso Humano.
Na prática, o ICH é um fórum internacional que reúne, anualmente, agências reguladoras e indústrias farmacêuticas com o objetivo de uniformizar critérios para a aprovação de medicamentos. Neste ano, entre os dias 20 e 25 de maio, foi realizado o primeiro encontro presencial do grupo desde o início da pandemia. Delegações de diversos países se deslocaram até Atenas, na Grécia, para a retomada de discussões regulatórias que futuramente terão impacto, maior ou menor, nas vidas de bilhões de pessoas.
Na ocasião, ficou ainda mais claro que o objetivo central do ICH, a partir da definição de estratégias de colaboração, é o de trazer benefícios aos pacientes. Afinal, quanto mais célere o acesso a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, melhor o cenário para a saúde de um país. A agilidade na aprovação de vacinas contra a Covid-19, sem deixar de lado os critérios técnicos, é um exemplo marcante de como a cooperação entre agências reguladoras em fóruns como esse é fundamental para a adaptação de processos relevantes.
Seguindo esse preceito e acompanhando a tendência de fortalecimento da atuação da sociedade civil junto ao setor, o engajamento de pacientes em ações regulatórias foi um dos pontos mais debatidos ao longo das reuniões de 2022. Nos Estados Unidos, já existem propostas estruturadas para envolver esses atores nas decisões tomadas pela FDA (Food and Drug Administration). Contudo, a assimetria de informações técnicas e a impossibilidade legal de divulgar os motivos para a reprovação de um medicamento tornam o tema bastante desafiador. A discussão permanece sem conclusão, mas abriu caminho para uma reflexão por parte das autoridades regulatórias presentes.
Vale destacar que, desde 2019, o Brasil ocupa a posição de membro do Comitê Gestor do ICH. A delegação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi composta por nove servidores, sendo quatro participantes dos grupos de gestões e cinco especialistas de grupos de trabalho. Em nome da transparência institucional, a participação de cada um foi justificada em uma publicação no portal da Anvisa.
Partindo para uma abordagem mais técnica, no encontro deste ano houve avanços para a consolidação de documentos importantes no âmbito do conselho: do guia de validação de métodos bioanalíticos (M10); do guia sobre interação de medicamentos (M12), que será encaminhado para consulta pública; e da revisão do guia de estudos de carcinogenicidade em roedores. Ainda entraram em pauta para discussão nos grupos de trabalho com representação brasileira os seguintes temas: produção contínua de medicamentos; segurança viral de produtos biológicos; gerenciamento de risco da qualidade; e boas práticas clínicas.
Origem do ICH
Para entender de maneira mais aprofundada o papel do ICH e seu funcionamento, é preciso retornar à sua fase de criação. Parece evidente que todo medicamento deve demonstrar que é seguro, eficaz e de qualidade, mas o conteúdo e a forma dos dados solicitados por agências reguladoras de diferentes países para avaliação desses critérios podem mudar de acordo com entendimentos técnicos, normativos e até mesmo conforme a legislação vigente em cada região. Essas divergências resultam, em muitos casos, em atraso no acesso aos medicamentos pelos pacientes.
O ICH foi instituído em 1990 como um fórum sem fins lucrativos que congregou tanto reguladores quanto representantes de indústrias farmacêuticas dos Estados Unidos, da União Europeia e do Japão. Naquela época, havia uma grande preocupação quanto às discrepâncias existentes nos processos de desenvolvimento de medicamentos e na condução de estudos clínicos para a demonstração de segurança e eficácia.
Nesse período, um conjunto de guias para orientar reguladores e indústrias foi elaborado e internalizado. Alguns exemplos de destaque são: o MedDRA®, que descreve a terminologia médica para finalidades regulatórias biofarmacêuticas; o guia de Boas Práticas Clínicas, que define regras para condução de estudos clínicos de medicamentos; e o Documento Técnico Comum, que padroniza o dossiê para submissão regulatória de dados para aprovação de medicamentos.
A entrada de mais países no seleto grupo não aconteceu de forma rápida. Foi só a partir de 2011 que especialistas de países “não-ICH” puderam participar das discussões. Em 2015, com a adoção de novos princípios de governança — um movimento conhecido como “a reforma do ICH” —, é que a entidade buscou aumentar o alcance internacional, tornando-se mais transparente e aberta ao engajamento de outros representantes em suas atividades.
Hoje, a organização conta com 19 membros e 35 observadores, que representam o equivalente a 2/3 da população mundial. Além do Brasil, são membros do ICH as autoridades reguladoras do Canadá, Suíça, México, Singapura, Coréia do Sul, China, Arábia Saudita, Taipé Chinesa e Turquia. Como observadores, sem direito a voto em decisões estratégicas ou técnicas, destacam-se as autoridades reguladoras da África do Sul, Argentina, Austrália, Colômbia, Índia, Irã, Israel e Rússia.
Brasil no ICH
Representando o Brasil, a Anvisa foi aceita como membro do ICH a partir de novembro de 2016, na reunião de Osaka, no Japão. Em 2019, como já mencionado anteriormente, a agência atingiu o status máximo nesse fórum, sendo aceita como membro do Comitê Gestor. Para conquistar essa posição, foi necessário cumprir três critérios: a participação em todas as reuniões do ICH durante quatro anos anteriores; a indicação de especialistas para a participação em pelo menos dois grupos técnicos de trabalho; e a comprovação da implementação satisfatória de guias do ICH no país.
O último critério citado, sem dúvida, é o mais desafiador para qualquer reguladora que almeja alcançar esse posto. Internalizar um guia do ICH exige, muitas vezes, alterar significativamente a perspectiva regulatória aplicada há muito tempo no país. Esse tipo de mudança demanda esforço não só dos reguladores, mas também das indústrias farmacêuticas, já que, em alguns casos, podem ser necessárias adaptações em procedimentos consolidados e até a ampliação de exigências técnicas.
Um exemplo brasileiro foi a publicação da Resolução de Diretoria Colegiada nº 318, de 6 de novembro de 2019. O texto estabelece os critérios para a realização de estudos de estabilidade, que têm como objetivo final a definição do prazo de validade de insumos farmacêuticos ativos e de medicamentos. A ação foi fundamental para a aceitação da Anvisa no Comitê Gestor do ICH, uma vez que a forma como esses estudos são conduzidos é considerada um tema prioritário de harmonização pela entidade.
Para a publicação do novo marco regulatório, o caminho percorrido pela Anvisa foi longo. Além do intenso debate para a concepção de um texto final, uma audiência pública realizada pouco antes da aprovação da resolução mostrou que a proposta ainda gerava muitas dúvidas e incertezas para a indústria farmacêutica.
Ganhos para o país
Relembrando o que foi abordado no início deste artigo, um dos principais propósitos do fórum é a otimização dos processos de desenvolvimento e de aprovação de medicamentos. A ideia é a de que quanto mais semelhantes forem os requisitos entre diferentes nações, menor carga administrativa será exigida para que um medicamento chegue ao paciente. Isso porque, na maioria dos países, essa decisão é tomada por agências reguladoras que possuem um arcabouço normativo próprio e que estão inseridas em ambientes políticos distintos. Ao garantir que os requisitos científicos sejam os mesmos, espera-se maior celeridade nas decisões, evitando também subjetivismos.
Especificamente para o Brasil, a participação da Anvisa traz benefícios importantes. A agência ganha, principalmente, em produtividade e capacidade técnica. A possibilidade de colaborar nas discussões e na elaboração de guias permite que a realidade do país seja considerada no momento da aprovação dos textos, o que aumenta a aceitabilidade das orientações pelo setor regulado e facilita sua implementação. Além disso, ao compartilhar experiências com outras reguladoras, a Anvisa tem a oportunidade de reavaliar seus procedimentos de trabalho e aprimorar estratégias de colaboração.
Obviamente, as indústrias farmacêuticas também se beneficiam com esse trabalho. Para indústrias brasileiras, com estratégias de negócio cada vez mais focadas em inovação, a possibilidade de atuação em mercados internacionais se torna uma realidade, e a aplicação de requisitos técnicos convergentes com o mais alto padrão regulatório traz confiança aos produtos desenvolvidos aqui. Para as multinacionais, essa participação representa a garantia de que os subjetivismos regulatórios não irão atrasar o processo de análise de pedidos de registro. E, claro, como destacado no encontro do ICH de 2022, todo esse movimento tem como objetivo principal a promoção à saúde.
Este artigo foi produzido por Gustavo Mendes, Gerente Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e colunista do MIT Technology Review Brasil.
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