A pandemia da Covid-19 mostrou como as vulnerabilidades nos sistemas de saúde podem ter profundas implicações para a saúde global, o progresso econômico, a confiança nos governos e a coesão social. Um enorme acúmulo de pacientes aguardando diagnóstico e/ou acesso ao tratamento gerou estresse sem precedentes nos ecossistemas de saúde, tanto públicos quanto privados. Porém, toda essa crise pode ser uma grande chance para a transformação e reformulação do estado atual dos sistemas de saúde. Apesar de todas as consequências negativas da Covid-19, esta situação pode ser tomada como ponto de partida para a geração de novas oportunidades e para a adoção de tecnologias disruptivas que melhorem a eficiência do ecossistema de saúde brasileiro.
Mudanças impulsionadas pela pandemia
A pandemia, além do enorme fardo para milhões de pessoas em todo o mundo, também está transformando os ecossistemas de saúde para sempre. No início da crise de saúde gerada pelo coronavírus, incertezas sobre prevenção, fisiopatologia, modo de transmissão, métodos de diagnóstico e questões sobre tratamento de pacientes e cuidados de suporte impulsionaram o desenvolvimento e execução de pesquisas básicas, pré-clínicas e clínicas em todo o mundo. Além disso, a incapacidade de realizar tarefas frequentes, como visitar os médicos da atenção primária para um check-up e acompanhamento, não eram mais possíveis, especialmente durante as semanas de lockdown. Todo esse cenário acelerou as mudanças no ecossistema da saúde e a transformação digital em curso na área da saúde.
Evolução do ecossistema de saúde global
A saúde é um ecossistema complexo que inclui entidades como hospitais, médicos, empresas farmacêuticas e de biotecnologia, indústrias em geral, seguradoras, agências governamentais e reguladores que compõem um conjunto integrado de serviços, competências e relações comerciais no ecossistema de muitas maneiras diferentes. Mudanças críticas nesse ecossistema de saúde estão ocorrendo devido à pandemia de uma forma centrada no paciente.
Globalmente, os ecossistemas de saúde estão se tornando mais centrados no paciente e orientados por dados e análises. Esse fenômeno é observado por meio da promoção do uso de aplicativos de celular, telemedicina, análise genômica, medicina personalizada, soluções digitais de saúde e o uso extensivo de várias fontes de dados estruturadas e não estruturadas, como dados de saúde e atividades físicas, monitorando as atividades da vida diária; dados gerados pelos provedores de saúde, conectando os consumidores às modalidades tradicionais de atendimento; dados clínicos gerados pelo paciente, integrando serviços de atendimento domiciliar e virtuais; dados financeiros, apoiando pagamentos e financiamentos; dados de estrutura social, alavancando serviços de apoio como a assistência estatal.
A combinação de produtos digitais de saúde e serviços analíticos avançados, incluindo análise de big data e aprendizado de máquina, será capaz de transformar e usar os dados dos pacientes em ações para melhorar o engajamento e a saúde geral da população. Além disso, a capacidade das partes interessadas de acessar, analisar e usar os dados dos pacientes poderá impulsionar ainda mais as inovações na área de saúde, permitindo que as empresas ampliem suas operações analisando dados de bilhões de eventos e fazendo previsões sobre milhões de pessoas e até mesmo prevendo novos surtos de doenças.
Curiosamente, o novo ecossistema que está emergindo ajuda não apenas grandes populações por meio da análise de grandes quantidades de dados, mas também no nível individual, buscando maximizar a eficácia do tratamento, considerando a variabilidade individual na sequência do genoma, ambiente, estilo de vida, histórico de saúde e composição do microbioma. Isso é chamado de Medicina de Precisão. Os custos decrescentes de testes de genes e processamento computacional estão acelerando o acesso a avanços e implementação de processos de medicina personalizada.
Desenvolvimento do ecossistema da saúde brasileira
Paralelamente às mudanças globais, o ecossistema de saúde brasileiro também evoluiu durante a pandemia, impulsionado por novas regulamentações federais, políticas e desenvolvimentos tecnológicos em vários outros setores. No que diz respeito aos regulamentos e políticas que podem influenciar o ecossistema de saúde brasileiro de forma direta e indireta, alguns dos mais relevantes devem ser mencionados, incluindo:
Proteção de Dados – A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709) entrou em vigor em 2020. Aprovada em 2018, a LGPD coloca o Brasil ao lado de mais de 100 países onde existem regras específicas para definir limites e condições de coleta, armazenamento e tratamento de informações pessoais. A LGPD regula um conjunto de aspectos: define categorias de dados, circunscreve para quem suas normas são válidas, define as hipóteses para coleta e processamento de dados, garante os direitos dos titulares dos dados, detalha condições especiais para dados e segmentos sensíveis (como crianças), estabelece obrigações para as empresas, institui um regime diferenciado para o Governo, impõe sanções em caso de infração e prevê a criação de uma autoridade nacional.
Estratégia de Saúde Digital – O Ministério da Saúde publicou em 2020 a Estratégia Nacional de Saúde Digital (2020-2028) que descreve um conjunto de atividades a serem realizadas e os recursos necessários para implementar a Visão Digital em Saúde, buscando nortear projetos públicos e privados, alavancando o poder de transformar a saúde digital no Brasil. O Plano foi elaborado em torno dos três grandes eixos de ação e de sete prioridades.
Terapias celulares e gênicas – Em 2020, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novo regulamento (RDC nº 338, de 20/02/2020) com o objetivo de estabelecer os requisitos mínimos para o registro, eficácia, segurança e avaliação da qualidade de uso e comercialização no Brasil de medicamentos de terapia avançada, incluindo produtos de engenharia de células, genes e tecidos.
Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) – Instituída pela Portaria MCTI nº 4.617, de 6 de abril de 2021, alterada pela Portaria MCTI nº 4.979, de 13 de julho de 2021, a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial está organizada em 9 eixos temáticos que resultam em 73 ações estratégicas. A EBIA tem como objetivos: contribuir para a elaboração de princípios éticos para o desenvolvimento e uso de IA responsáveis; promover investimentos sustentados em pesquisa e desenvolvimento em IA; remover barreiras à inovação em IA; capacitar e formar profissionais para o ecossistema da IA; estimular a inovação e o desenvolvimento da IA brasileira em ambiente internacional; promover ambiente de cooperação entre os entes públicos e privados, a indústria e os centros de pesquisas para o desenvolvimento da IA.
Triagem Neonatal – Em maio de 2021, o Poder Executivo do Governo Federal sancionou um projeto de lei que amplia o número de doenças rastreadas pelo teste do pezinho, feito com coleta de gotas de sangue dos pés do recém-nascido entre o terceiro e o quinto dias de vida. Com a nova lei (nº 14.154, de 26/05/21), a triagem neonatal passará a abranger 14 grupos de doenças, que podem identificar até 53 tipos diferentes de doenças e condições raras especiais.
Startups – Em junho de 2021, o Poder Executivo do Governo Federal sancionou o Marco Legal para Startups (Lei Complementar 182/2021). A estrutura permite que startups participem de licitações públicas e estipula as prioridades em relação às análises de pedidos de patentes ou registros de marcas. Procura também criar um ambiente regulatório que estimule a atividade de empresas inovadoras e ofereça segurança jurídica aos investidores.
Inteligência Artificial – Em 29/09/21, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um marco legal para o uso de inteligência artificial no Brasil. A proposta estabelece diretrizes para a atuação do poder público e princípios a serem seguidos pelas empresas em relação ao desenvolvimento da inteligência artificial. Agora, o assunto segue para aprovação do Senado.
Conclusão
O ecossistema de saúde está passando por disrupções científicas, digitais e políticas, o que pode levar a melhores resultados para os pacientes, maior eficiência da indústria e do sistema público, além da maior participação no mercado por parte das empresas de saúde que estão na vanguarda desta nova revolução da saúde. E é através do desenvolvimento de novas tecnologias, da substituição de tecnologias desatualizadas e pela realização de maiores investimentos em estratégias que priorizem o cuidado com pacientes que irão acelerar o desenvolvimento e o fortalecimento do ecossistema de saúde brasileiro.
Alguns exemplos de áreas de investimento necessário para a evolução do nosso ecossistema de saúde incluem por exemplo: o uso de sequenciamento rápido do genoma completo (Rapid Whole Genome Sequencing -rWGS); a Inteligência Artificial e tecnologias para uso no local de atendimento (point-of-care) para auxiliar no diagnóstico de doenças; aprendizado de máquina e análise de dados aplicada à descoberta de medicamentos e melhoria da cadeia de suprimentos farmacêutica; equipamentos vestíveis (wearables) para monitoramento remoto do paciente e biossensores implantáveis para fornecer coleta contínua de dados clínicos; a adoção da telemedicina para avaliação mais rápida do paciente e tomada de decisão de tratamento; e o uso de estratégias de medicina baseada em valor, do inglês Value-Based Healthcare (VBHC).
Por fim, partindo de um objetivo em comum que é o constante foco nos cuidados centrados nos pacientes, será possível que as interações entre os participantes do ecossistema de saúde brasileiro sejam mais precisas e intensas, retroalimentando o desenvolvimento de processos e tecnologias que certamente irão melhorar a vida e a experiência dos pacientes.
Este artigo foi produzido por Jonas Sertório, Consultor de Inovação no Ministério da Saúde, em parceria com Laura Murta, Head of Health Economics na ORIGIN Health Co.
Jonas Sertório e Laura Murta
