Recentemente, dirigi de Washington, D.C., a Nova York, passando por Maryland, Delaware e Nova Jersey no caminho, sempre conectado ao Instagram, ao TikTok e ao Twitter. Atravessar todos esses estados me fez pensar sobre Montana e o recente banimento do TikTok, rede social de sucesso da ByteDance, gigante da tecnologia chinesa.
Será que estamos a caminho de precisar deletar e baixar novamente certos aplicativos quando cruzamos fronteiras de estados? Qual o futuro das leis que proíbem o TikTok e será que sua aplicação é realmente viável?
Gestores de políticas públicas norte-americanos vêm examinando atentamente o aplicativo nos últimos meses devido a preocupações com espionagem chinesa, mas a proibição em Montana foi a medida mais drástica tomada até o momento. Os legisladores estruturaram a lei de modo a atingir lojas de aplicativos, como a Google Play e a App Store da Apple. A partir de 1º de janeiro de 2024, essas empresas podem ser multadas em até 10 mil dólares por dia se disponibilizarem o TikTok a usuários em Montana.
Muitos especialistas, políticos e tecnólogos vêm desdenhando da proibição, que consideram ridícula, inconstitucional e xenofóbica. A discussão já chegou aos tribunais. No mês passado, ações contra o estado de Montana foram ajuizadas pelo TikTok e por um grupo de usuários do aplicativo, com base em argumentos constitucionais.
Eric Goldman, professor de Direito na Universidade de Santa Clara e codiretor do High Tech Law Institute disse duvidar que os banimentos sejam algo além de uma jogada política, planejada para transmitir uma certa mensagem: “É só propaganda, não é uma tentativa real de proteger os cidadãos de Montana.”
Por enquanto, não existem evidências de que o TikTok esteja passando dados de usuários ao governo chinês na escala que os políticos norte-americanos alegam. Ainda assim, propostas de banimento do TikTok estão surgindo por todo o país, em geral com apoio bipartidário, e o presidente Joe Biden já ameaçou uma proibição a nível nacional. Também não é a primeira vez que legisladores norte-americanos forçam o TikTok a reagir; em 2020, a administração de Donald Trump tentou banir o aplicativo, mas foi impedida após um juiz determinar que não havia evidências suficientes de espionagem chinesa.
Quanto à viabilidade, o que poderia acontecer se a proibição em Montana entrasse em vigor? Será que precisaríamos deletar o aplicativo caso fossemos visitar o Parque Nacional Glacier? Pouco provável, até porque a lei atual visa impedir o acesso ao aplicativo no momento do download, não para pessoas que já o têm em seus telefones.
Alguns TikTokers de Montana já começaram a lamentar potencial perda de suas plataformas e comunidades no aplicativo, mas talvez não precisem se preocupar tanto, pois a lei não prevê punições diretas a usuários.
Remover o TikTok de lojas de aplicativos reduziria significativamente sua habilidade de conquistar novos usuários e essas lojas teriam a responsabilidade de fiscalizar o acesso de acordo com a localização do dispositivo. O grupo de lobby TechNet, que representa empresas como Apple e Google, alega que a execução dessa medida é impossível atualmente, visto que as lojas não têm a capacidade de colocar uma “cerca geográfica” por estado.
Goldman acredita que a intenção dos legisladores nunca tenha sido criar um projeto de lei realmente viável. “Eles aprovam projetos que têm poucas chances de funcionar, mas também não se destinam a esse fim. O objetivo é mostrar que os legisladores se importam com certos eleitores”, diz ele. O governador Greg Gianforte não respondeu às minhas perguntas.
Parece improvável que a proibição em Montana sobreviva aos processos judiciais, mas é possível que vejamos projetos de lei similares sendo aprovados em outros estados, o que é muito interessante se consideramos o contexto mais amplo de como a regulamentação da liberdade de expressão na Internet vem sendo tratada nos EUA. Os Legislativos Estaduais se influenciam uns aos outros e servem como uma espécie de laboratório para políticas nacionais e estratégias de ambos os partidos, Democrata e Republicano. No momento, todos estão testando formas de limitar os prejuízos que as redes sociais podem causar, especialmente em razão da ausência de leis de âmbito nacional sobre liberdade de expressão e privacidade na Internet.
Recentemente, escrevi artigos sobre a onda de projetos de lei que tratam de segurança infantil na Internet, a tentativa de censurar informações sobre aborto por meio de restrições a provedores de internet que hospedam websites relevantes e a colcha de retalhos formada pelas leis estaduais sendo criadas nos EUA. Muitos desses projetos, como o banimento do TikTok, são altamente politizados e dificilmente sobreviverão à análise judicial, mas consomem esforços, dinheiro e atenção que poderiam ser direcionados a discussões nacionais mais produtivas sobre como tornar a web um espaço seguro e aberto.
Em Montana, a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) e outras organizações em prol da liberdade de expressão vêm se opondo ao banimento. Keegan Medrano, diretor de políticas da ACLU de Montana, declarou: “Nunca trocaremos os direitos que nos são assegurados pela Primeira Emenda por pontos políticos insignificantes.”
Em última análise, parece que o verdadeiro perigo de experimentar com proibições desse tipo é a interferência de questões políticas na elaboração das leis. Uma história mais velha do que andar para frente. Infelizmente, essa Era de projetos de lei mal-acabados sobre Internet parece ter vindo para ficar.
O que eu ando lendo
- Por falar da guerra tecnológica entre China e Estados Unidos, no mês passado a Microsoft informou que um malware chinês afetou as redes de telecomunicações em Guam e em outros lugares dos EUA. Agências de inteligência norte-americanas descobriram o problema em fevereiro; aparentemente, um código misterioso permite acesso remoto a um servidor de infraestrutura cibernética “crítica”. O ataque, atribuído ao grupo de hackers chinês Volt Typhoon, parece ainda estar em curso. Guam é um local essencial à atividade militar americana em Taiwan.
- Ron DeSantis, governador da Flórida, anunciou sua candidatura à indicação republicana para presidente nas eleições de 2024 em uma entrevista com Elon Musk no Twitter Spaces. O site saiu do ar várias vezes, mas o evento foi monumental, e não somente em razão da divulgação do principal recurso de áudio do Twitter. Ele marcou um claro apelo à política de direita que Musk parece determinado a trazer para a plataforma.
O que aprendi recentemente
Estamos começando a aprender um pouco sobre a confusão causada pela desinformação divulgada na web quanto às vacinas contra Covid-19 nos últimos anos. Um novo estudo realizado por pesquisadores da Universidade do Texas, na cidade de Austin, descobriu que algumas das medidas para combater informações falsas foram eficazes. A exposição a informações corretas teve mais sucesso em mudar opiniões do que refutações diretas, que podem, na verdade, ter o efeito oposto, tornando as pessoas menos propensas a se vacinarem. A expertise e a confiabilidade da fonte de informação também foram fatores importantes. Os pesquisadores descobriram que médicos eram mensageiros eficientes.
MIT Technology Review
